Sérgio Lima/Poder360

Witzel diz que vai recorrer para que o Detran volte a cobrar taxa de licenciamento anual

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O governador Wilson Witzel declarou nesta sexta-feira (25/1) que vai recorrer contra a liminar que suspendeu o pagamento da taxa de R$ 202,55 referente ao licenciamento anual do veículo. Ele ainda acrescenta que, caso não tenha uma solução em até 15 dias, irá determinar que o Detran volte a realizar o agendamento de vistorias, extintas por lei.

No que se diz respeito a taxa, é em razão do poder de polícia e não em razão do serviço prestado. Portanto, ela é utilizada não só para vistoria, mas para custear programas de Educação no trânsito e outras questões inerentes ao Detran. Portanto, essa decisão é precária, foi sem ouvir a outra parte. Estamos nos manifestando, vamos pedir a reconsideração. Caso isso venha demorar um pouco mais que imagino, nos próximos 15 dias tem uma solução, caso contrário vou determinar o Detran que retome imediatamente com as vistorias como era feito antes da aprovação da lei caso não seja revertido“, disse o governador.

Ainda segundo o governador, quem já pagou a taxa de licenciamento poderá ter o dinheiro de volta quando a decisão transitar em julgado em todas as instancias, inclusive no Supremo Tribunal Federal. “Quem já pagou, diante da decisão, quando transitar em julgado, ao percorrer todas as instâncias, inclusive o Supremo Tribunal Federal, poderá ter seu dinheiro de volta.”

Crédito da foto: Sérgio Lima/Poder360

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