Visão monocular poderá ser classificada como um tipo de deficiência visual no Estado

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Pessoas com visão monocular, ou seja, que tenham cegueira de um dos seus olhos, poderão ter direito a todos os programas e benefícios destinados às pessoas com deficiência no Estado do Rio. É o que determina o projeto de lei 4.291/18, do deputado André Ceciliano (PT) e do ex-parlamentar Geraldo Pudim, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (07/05), em segunda discussão.

A proposta classifica a visão monocular como um tipo de deficiência visual. Caso o projeto seja aprovado, as pessoas que tiverem essa deficiência poderão, por exemplo, ter o passe livre nos transportes intermunicipais do Estado do Rio. O credenciamento para receber os benefícios poderá ser realizado com a apresentação de um documento que comprove a deficiência.

O projeto ainda determina que pessoas com visão monocular tenham prioridade no atendimento de serviços de oftalmologia nos hospitais da rede pública estadual do Rio. “A Organização Mundial da Saúde (OMS) já considera visão monocular como deficiência visual. O reconhecimento no Estado do Rio é de extrema importância para garantia de direitos básicos das pessoas com essa deficiência”, justificam os autores da medida.

Fonte: Alerj

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