Vereadores votam projeto que obriga as operadoras a informar áreas de sombras de dispositivos móveis

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A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, nesta terça-feira (18.02), em primeira discussão, o Projeto de Lei do vereador Jamil Sabrá (PDT) que obriga as operadoras de telecomunicações a informar sobre áreas de sombra existentes no município. O objetivo é que o usuário ao fazer a contratação de uma empresa de telecomunicações, saiba que o local onde mora, trabalha ou frequenta tem ou não sinal para funcionamento do telefone.

Em Petrópolis, dados do órgão máximo de defesa do consumidor, o Procon, apontam que o número de reclamações de empresas de telefonia na cidade correspondem a 40.68% das queixas dos usuários entre as 27 empresas que mais  demanda do órgão. São reclamações diversas, entre elas problemas na operação e, também, falta de sinal nos locais mais utilizados pelos clientes.

“Petrópolis é uma cidade que tem muitas áreas de sombra dependendo da operadora. E o cliente muitas vezes pode não ter acesso a essa informação quando adquirir um plano. O Projeto de Lei visa, justamente, garantir que o consumidor saiba, exatamente, onde a operadora não funciona, seja no serviço de ligação ou de acesso à internet. É uma forma de prevenir dor de cabeça tanto para quem compra, quanto para a empresa”, explica o vereador autor da lei, Jamil Sabrá.

Áreas de sombra, explica o projeto, são os locais dentro da área de cobertura da operadora, onde, por razões técnicas, o sistema apresenta ausência ou intermitência do sinal para originar ou receber ligações e/ou internet móvel.

As empresas também serão punidas em caso não obedecerem a lei. Da primeira vez poderá receber uma advertência; na segunda, multa de 200 UFPE (R$ 28.048); já da terceira a quinta reincidência o valor dobra e a cobrança passa para 400 UFPE (R$ 56.096); se houver uma sexta reincidência cometida, a empresa sofrerá com a suspensão do alvará daquela empresa.

 

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