O antigo prédio da Escola Municipal Dr. Argemiro Machado, na Estrada Itaipava-Teresópolis, poderá ser utilizado pela Associação de Produtores Rurais e Moradores do Jacó, em Itaipava, caso a Prefeitura acate a indicação legislativa do vereador Jorge Relojão (PRP) aprovada nesta terça-feira (18.02), na Câmara Municipal de Petrópolis. Segundo o parlamentar, a escola encerrou suas atividades há alguns anos, e o próprio municipal atualmente vem sendo ocupado irregularmente.
A proposta é de que o Governo Municipal faça uma concessão de uso do imóvel, situado na Estrada Philúvio Cerqueira Rodrigues, km 15, com base no art. 121 da Lei Orgânica Municipal, que autoriza que bens municipais possam ter sua posse transferida de forma gratuita a um órgão ou entidade, por prazo determinado. A lei orgânica estabelece que essa cessão se dê através de lei, e prevê casos de dispensa de licitação.
Relojão explica que o prédio encontra-se em plena depreciação e com uma pessoa morando irregularmente em suas dependências, dificultando o uso do espaço para que a Associação de Produtores realize no local suas reuniões.
“Após conversas na Associação, esta indicação legislativa pretende atender os anseios da comunidade em recuperar o espaço e transformá-lo em um local de convivência e apoio aos produtores rurais e moradores e implantar ações socioeducativas, de capacitação rural e ambiental, transformando-o em um lugar de convivência comunitária e evitar que o patrimônio público se perca por falta de manutenção”, explica o parlamentar autor da proposta.
A concessão de uso obedecerá condições e obrigações por parte da concessionária, cabendo a utilização do imóvel concedido somente para o desenvolvimento de ações socioeducativas, capacitação rural e ambiental, saúde, lazer e cidadania, junto à comunidade da região do Jacó, não podendo a mesma realizar qualquer instalação nova ou benfeitoria no imóvel cedido, ressalvadas as de manutenção e conservação, assim como não ceder o imóvel a terceiros, salvo em algumas hipóteses previstas e mediante prévia e expressa autorização da Administração Pública Municipal.
O prazo da concessão, de acordo com a indicação, será de dez anos, podendo ser prorrogado por igual período. A proposta será enviada agora ao Poder Executivo, e dependerá do prefeito Bernardo Rossi para que volte à Câmara em forma de lei para nova votação na Câmara.
Crédito da foto: Vereador Jorge Relojão (Ascom/CMP)
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