Vereador questiona multa administrativa de estacionamento rotativo

Um requerimento solicitando informações do contrato e aditivos da subconcessionária de serviço SinalPark com a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte – CPTrans, foi enviado a companhia pelo vereador Professor Leandro Azevedo. A intenção é analisar os termos do documento e verificar a legalidade das multas administrativas.

No valor de R$ 36,00, a multa é cobrada de veículos que estejam estacionados no rotativo sem o pagamento da tarifa ou que tenham extrapolado o tempo de permanência nas vagas. “Queremos saber se ela é legal ou abusiva e para onde o valor é recolhido e para o que é utilizado. É uma alta quantia e não afeta apenas os petropolitanos, turistas também são prejudicados”, explica o vereador professor Leandro Azevedo.

O pagamento deve ser realizado em até 72 horas, e caso não seja quitado dentro do prazo, ela se transforma em infração de trânsito, com multa no valor de R$ 190,00 e ainda rende cinco pontos na carteira. As notificações, no entanto, são emitidas por controladores, funcionários da Sinal Park.

“Vamos verificar essa legalidade pois essa competência seria de um agente público de trânsito e os funcionários da subconcessionária não são. Entendo que os parquímetros chegaram na cidade com o objetivo de facilitar a vida dos petropolitanos, mas não é isso que está acontecendo”, destaca Azevedo.

Na última semana, o vereador viveu o problema na pele. Seu carro estava estacionado na Avenida Koeler e extrapolou o tempo de permanência na vaga. Ele estava fazendo uma visita ao Centro de Referência em Educação Inclusiva e apesar de ter retornado antes que a notificação deixada pela SinalPark se transformasse em multa administrativa, não havia nenhum controlador na região.

“Esperei por 15 minutos para renovar o pagamento, mas nenhum controlador apareceu e não havia nenhum parquímetro para efetuarmos o pagamento. Fui obrigado a desembolsar os R$ 36,00 e esta não é a primeira vez que passo pelo problema. Isso é o que acontece com frequência com petropolitanos e turistas”, finaliza.

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11 Comentários

SandraRudolf 22/09/2017 - 22:19

Acho muito importante essa iniciativa, pois muitas vezes temos que procurar um controlador para pagar estacionamento e não se encontra nenhum. A máquina só aceita moedas, nem sempre se tem o montante para efetuar o pgto. Um dia fui reclamar com uma funcionária e ela me falou que eu que instalasse o digipare. Fiquei muito aborrecida

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João 22/09/2017 - 23:09

Parei meu carro na vaga de embarque e desembarque, na 7 de abril, quando cheguei tinha uma notificação emitida por uma controladora…

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Campos 22/09/2017 - 23:33

Se por algum motivo não pagar a multa administrativa, você recebe uma multa de trânsito que é considerada “grave”, 5 pontos na carteira. Portanto você corre o risco de ter a carteira suspensa caso tenha sido multado (não pagar estacionamento)por 4 vezes em 12 meses. Carteira suspensa por uma infração que você cometeu sem nem estar dentro do carro. Não pagar estacionamento é considerado infração grave !! Pode isso Arnaldo?

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Márcia Peçanha 23/09/2017 - 07:17

Pois sim, fui vítima desse tipo de extorsão esta semana. Parei o carro na Barão de Tefé e procurei por controlador não encontrei e também não há o parquímetro na duas ruas próximas. Fui na Agência. Do INSS,d.demorei duas horas e qd voltei, lá estava o aviso. Um lojista me falou que só na praça atrás do CENIP havia parquímetro fui lá e encontrei as duas funcionárias juntinhas ao sol, e com atitude de total deboche, me deram.as opções citadas pelo Vereador. Ou paga ou perde cinco pontos na CNH. Me senti rouba da, peguei recibo e vou recorrer. Não há aviso nas ruas sinalizando onde encontrar parquímetro e os.funcionarios ficam andando sempre.longe. Não adianta querer que usuários baixem aplicativo pra pagar com cartão. Não pago nada assim. Quero solução e apoio o Vereador.

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Andréa Ribeiro 23/09/2017 - 09:48

Estacione meu carro próximo a praça da liberdade e quando voltei o para choque traseiro estava todo arranhado, chamei o agente e depois de ligar para o supervisor, me disse que a concessão é apenas para cobrar pelo espaço e que o contrato não consta ressarcimento por danos causados. Ou seja meu carro está arranhando e vou ter que pagar para consertar. Só temos o direito de pagar e ficar calados.

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Luis Menezes 25/09/2017 - 09:55

Entendo que temos que pagar pelo tempo que utilizamos, caso ultrapasse o tempo inicial previsto efetuar pagamento do tempo ultrapassado com o controlador ou pelo parquímetro, Caso na haja um controlador nem um parquímetro próximo, o pagamento poderá ser efetuado em um período de 72 horas, caso não o faça ai sim a SinalPark que é a administradora poderá lançar uma multa administrativa! Luis Menezes.

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DEBORA 17/01/2018 - 14:42

REALMENTE E ABUSIVO ESTA MULTA SÓ PODE. ESTOU TENTANDO EFETUAR O PAGAMENTO E NÃO CONSIGO NO SITE.
FORA QUE VOU COMO TURISTA GASTEI QUASE 500,00 NA RUA TERESA E O CONTROLADOR ME DEIXA ESSA MULTA, E PARA AFASTAR OS TURISTAS DA CIDADE

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FABIO 20/05/2018 - 09:05

É impressionante a dificuldade para encontrar um controlador, são poucos e no tocante as multas o mais indicado seria um prazo maior para regularização ou quando o veículo fosse indentificado no sistema num novo pagamento juntasse o valor em aberto, agora multa seja ela ADM ou não só espanta o turista e deveriam fazer uma politica reversa, fazendo compras naquela rua ou local acima de determinados valores viram descontos ou bonificações para usarmos em futuros estacionamentos, imagine a situação da sra Debora, 500 reais e não tem qualquer desconto no estacionamento? Isso é uma vergonha, isso é Brasil.

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Hildemar Dias 24/06/2018 - 17:42

Passei pelo problema relatado pelo Sr Vereador neste fim de semana. O controlador alegou que estava assistindo o jogo do Brasil(22/06). Sou de Niterói e não tinha conhecimento sobre o funcionamento do sistema.

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RICARDO 19/02/2019 - 16:08

Realmente um roubo a mão desarmada..
Fui fazer compras na rua Tereza, não sou da região e não tinha conhecimento desta cobrança abusiva. senti-me lesado, roubado, fiquei indignado.
Se você extrapolar o tempo pago, porque não é gerado o excesso extrapolado ? porque está “multa” de 42 reais que paguei no dia 16/02/2019 ? Pior de tudo tinha passado apenas 15 minutos.

Ao Senhor prefeito de Petrópolis isto é vergonhoso, pensarei duas vezes em voltar ai..

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Eliane S. de A. Simões 01/03/2019 - 16:35

Estive na Rua Teresa em 23/02/2019 e passei pelo mesmo problema. Detalhe: os parquímetros estavam com defeito e não fui informada sobre esse processo vergonhoso de aplicar penalidade em quem não tem conhecimento. Sou turista e fui fazer comprar na Rua Teresa. Paguei por 4 horas de estacionamento e fu informada pela funcionaria da sinal vida (concessionária que retira o bilhete para as horas de estacionamento) que o máximo para ficar estacionada seria 4 horas, porém que eu pegasse os comprovantes de compra nas lojas que receberia gratuidade, mas em nenhum momento me informou sobre essa multa. Passados 4 horas procurei a funcionária da super vida e não localizei nenhum. Quando localizei o referido funcionário, já havia passado 15 minutos e meu carro foi infracionado. Fiquei furiosa. Verdedeiro desrespeito com o cidadão. Enviei e-mais para a ouvidoria da Super vida que manteve toda a lógica do assalto. Estou tentando fazer uma denuncia ao Ministério Público Estadual para investigar essa fábrica de fazer dinheiro com o dinheiro da população.

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