Vereador pede autorização para animais domésticos serem transportados em ônibus municipais

O projeto segue os trâmites legais na Casa Legislativa e, em breve, irá para votação.
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Na última semana, o vereador Domingos Protetor protocolou um projeto de lei que solicita a autorização do transporte de animais domésticos em ônibus urbanos do município de Petrópolis.

O objetivo da proposta é ajudar quem não possui condução própria a levar seu animal ao veterinário, para vacinar ou, até mesmo, para passear. “Atualmente, pets já podem acompanhar seus tutores em aviões e ônibus interestaduais, portanto, buscamos essa regulamentação também para Petrópolis”, comenta Domingos.

O vereador explica que não existe uma lei que proíba ou permita o transporte de animais em ônibus municipais, o que dificulta os tutores de se deslocarem com seus pets, mesmo que em uma caixa ou bolsa adequadas. “Essa autorização acaba ficando a cargo do motorista, ou seja, a pessoa pode conseguir levar seu animal ao veterinário, mas pode não conseguir retornar para casa, caso esbarre com outro profissional que negue a viagem”, diz.

A medida institui regras como a apresentação da carteira de vacinação atualizada, na qual conste, pelo menos, as vacinas antirrábica e polivalente, o peso do animal, que deve ser máximo de 16 quilos, e que o mesmo esteja acondicionado em caixa de transporte apropriada, que garanta a segurança, a higiene e o conforto do animal e dos passageiros. “É importante lembrar que pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia têm o direito de ingressar e de permanecer com o animal no transporte coletivo, independentemente do peso”, reforça.

O projeto segue os trâmites legais na Casa Legislativa e, em breve, irá para votação.

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