Vereador Dudu consegue habeas corpus em decisão realizada pelo STJ

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Luiz Eduardo da Silva, o Dudu, do PATRI, que era suspeito de envolvimento em fraudes de licitação e peculato na Câmara de Petrópolis, conseguiu na tarde desta terça-feira (14/05) o habeas corpus que havia sido solicitado pela sua defesa alegando que o vereador estava sendo punido antes da justiça ter aceitado a denúncia contra ele. Foram quatro votos a um, em favor da solicitação realizada pela 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dudu voltará ao Legislativo assim que a Câmara Municipal for notificada da decisão, uma vez que, no pedido de habeas corpus, constavam a retirada das restrições de comparecimento em juízo, a proibição de acesso e frequência à Câmara e a suspensão do exercício do cargo de vereador.

O vereador esteve foragido e havia recebido um Habeas Corpus em 11 de setembro do ano passado, também em votação pela 6ª turma STJ, e desde então aguardava em liberdade a resolução do caso. Dudu era procurado pela operação Caminho do Ouro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Delegacia Fazendária (Delfaz) que em abril do ano passado apreendeu R$ 155 mil e 10.300 dólares.

Dalle Schmid, advogada de defesa do Dudu, informou em setembro que “ele não se entregou porque entende que é inocente e que a prisão não era cabível”. Ela disse ainda que dentro de um prazo legal entraria com uma ação para que Dudu retorne ao mandato de vereador.

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