O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), determinou nesta terça-feira (25), que a Prefeitura de Teresópolis suspenda o procedimento de licitação da concessão de água e saneamento no município. A sessão estava marcada para as próximas sexta-feira (31), e sábado (1º). No documento, o TCE determinou o prazo de dez dias para que o município se manifeste acerca de todas as impropriedades apontadas ao Tribunal, revisando o edital.
Em nota à imprensa, a gestão municipal informou que equipes da Prefeitura trabalham para corrigir as questões apontadas pelo órgão, para que o procedimento aconteça de forma célere. O Governo ressaltou, também, que o Judiciário e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) já apontaram a importância da realização do procedimento para a implantação do saneamento básico no município e demonstraram, com suas decisões, que os ritos caminham corretamente, reforçando que existe decisão judicial autorizando a realização da licitação.
A nota termina reforçando a relevância do procedimento de Concessão do Serviço de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgoto de Teresópolis, a fim de atender as necessidades da coletividade e que segue cumprindo todos os ritos legais para a realização do processo licitatório.
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