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TRF-3 desobriga Bolsonaro de entregar exame de coronavírus

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para derrubar a decisão que obrigou o presidente Jair Bolsonaro a entregar à Justiça “os laudos de todos os exames” realizados para verificar se o mandatário foi contaminado ou não pelo novo coronavírus. Por decisão da desembargadora plantonista Mônica Nobre, Bolsonaro não precisa mais divulgar os papéis neste sábado 2.

Em sua decisão, tomada durante o plantão de feriado do TRF-3, a desembargadora suspendeu – pelo prazo de cinco dias – o cumprimento da decisão que obrigava Bolsonaro a entregar em 48 horas todos os papéis dos testes de covid-19. A desembargadora decidiu esticar o prazo para que o relator do caso na segunda instância analise os argumentos da União.

A decisão da Justiça Federal de SP, suspensa agora pelo TRF-3, foi tomada após o governo enviar na sexta-feira um relatório, assinado por dois médicos da Presidência da República em 18 de março, informando que Bolsonaro estava assintomático e havia testado negativo para a doença.

Para a juíza Ana Lúcia, o documento da Presidência não atende “de forma integral” à determinação judicial da última segunda-feira. O jornal O Estado de S. Paulo garantiu no início desta semana o direito de obter os testes de covid-19 feitos por Bolsonaro. Por decisão da juíza, a União foi obrigada a fornecer “os laudos de todos os exames” feitos pelo mandatário

Bolsonaro já disse que o resultado deu negativo, mas se recusa a divulgar os papéis – em entrevista à Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul, na última quinta-feira, o presidente admitiu que “talvez” tenha sido contaminado pelo novo coronavírus.

“Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado, talvez, talvez, e nem senti”, afirmou o presidente na entrevista à rádio de Porto Alegre. O presidente já realizou dois testes para saber se foi contaminado pela doença – em 12 e 17 de março – e divulgou que os resultados foram negativos, mas tem se recusado a apresentá-los.

O relatório médico apresentado pela AGU à Justiça Federal de São Paulo é assinado pelo assistente médico da Presidência, o especialista em ortopedia e traumatologia Marcelo Zeitoune, e o coordenador de Saúde da Presidência, o urologista Guilherme Guimarães Wimmer.

O Estado procurou Zeitoune, que disse por telefone que não poderia dar mais detalhes sobre os exames. “Ordens superiores”, afirmou. Sobre o fato de Bolsonaro ter procurado um ortopedista para uma suspeita de covid-19, afirmou: “sou ortopedista e sou médico. Minha especialidade é ortopedia. Faço parte da equipe.”

O governo também queria que o relatório médico fosse mantido sob sigilo por envolver informações consideradas pessoais do presidente, o que foi negado pela juíza. “A falta de transparência é absoluta. A decisão da Justiça mandou juntar resultado de exame. Não há nenhum resultado de exame juntado, portanto, a decisão foi descumprida”, disse o advogado do Estado Afranio Affonso Ferreira Neto.

Risco
Em resposta à Justiça, a AGU destacou que o relatório médico do mês passado informa que Jair Bolsonaro “vem sendo monitorado pela equipe médica”, concluindo que “não há, portanto, risco sanitário de contágio/disseminação por parte do Presidente da República, uma vez que o mesmo não demonstrou ser, até o presente momento, hospedeiro do novo coronavírus”. “O relatório médico atesta os resultados dos exames realizados”, afirma a AGU

Pelo menos 23 pessoas que acompanharam o presidente brasileiro na viagem aos Estados Unidos foram diagnosticadas posteriormente com a doença. Entre eles, auxiliares próximos, como o secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.

Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estado entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”.

A Presidência da República se recusou a fornecer os dados ao jornal via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.

Aglomerações
Ao longo das últimas semanas, o presidente tem descumprido orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do próprio Ministério da Saúde, fazendo passeios pelo Distrito Federal e arredores, cumprimentando populares e formando aglomerações em torno de sua pessoa.

Neste sábado, Bolsonaro causou grande aglomeração de pessoas na cidade de Cristalina (GO), a 150 quilômetros de Brasília.

Em passagem por um posto de gasolina da cidade, acompanhado de seguranças e representantes da prefeitura de Cristalina, o presidente cumprimentou dezenas de pessoas, entre elas idosos e crianças. Apesar de estar com uma máscara no pescoço, o presidente permanecia o tempo todo sem utilizar a proteção de forma correta. Abraçou diversas pessoas.

Dentro do posto de gasolina onde parou, Bolsonaro tomou café, comeu pastel e voltou a criticar o isolamento social para aqueles que o cercavam. “Isso é uma irresponsabilidade, uma irresponsabilidade”, disse.

Bolsonaro já minimizou a gravidade da pandemia, referindo-se ao novo coronavírus como “gripezinha” e “resfriadinho”. O Brasil encerrou o mês de abril com um total de 5.901 óbitos e 85.380 pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. Hoje os números passam de 6 mil.

Fonte: O Dia

Crédito da foto: © REUTERS / Ueslei Marcelino/Direitos reservados

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