O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, reuniu-se, na noite desta terça-feira (14), com advogados e representantes dos partidos políticos, com os quais firmou termo de acordo, na linha do princípio da cooperação, sobre o que pode e o que não pode ser feito durante o período de propaganda. “Os partidos manifestaram suas preocupações em relação às normas da propaganda eleitoral e, após profícuo diálogo, chegou-se a um consenso”, afirmou o desembargador.

O presidente informou que a iniciativa de colocar as regras da fiscalização em um documento escrito visa apenas a esclarecer as normas legais e do TSE, sem qualquer acréscimo ou exclusão de direitos, até mesmo para que partidos, candidatos, coligações e cabos eleitorais tenham pleno conhecimento dos parâmetros que estão e serão utilizados pela fiscalização. Ao final do encontro, todos os presentes assinaram e receberam cópia da ata da reunião, com termo de acordo sobre as normas da propaganda.

O presidente destacou a permanente disposição do TRE-RJ para o diálogo, caracterizado pelos diversos encontros já realizados pela Coordenadoria de Fiscalização da Propaganda Eleitoral com as agremiações partidárias para tratar do tema. “Sempre que necessário, serão realizadas novas reuniões para esclarecimento sobre as ações das equipes de fiscalização, com a participação cidadã e consciente dos advogados e representantes dos partidos políticos, que muito contribuem para o processo democrático”, declarou o desembargador.

A reunião contou também com a presença do coordenador da fiscalização da propaganda eleitoral no estado, juiz Mauro Nicolau Junior, e do juiz Daniel Viana Vargas, responsável pela fiscalização na Capital e, no que diz respeito à propaganda na internet, em todo o estado.

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Fonte: TRE-RJ