Termos de Uso de Aplicativo e Política de Privacidade

Termos de Uso de Aplicativo e Política de Privacidade

A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do aplicativo da Portal Giro (“Aplicativo”) disponibilizado pela PORTAL GIRO LTDA-ME. (“PORTAL GIRO”), sediada na Rua do Imperador, 1028, Centro, Petrópolis, RJ, CNPJ/MF nº 28.044.644/0001-09 (doravante “PORTL GIRO”) em dispositivos móveis com sistemas Android, iOs e Windows Phone.

Ao baixar e instalar o Aplicativo e, porventura venhamos a solicitar a realização de cadastro para utilização do Aplicativo, o Usuário se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso.

O Aplicativo permite que o Usuário tenha acesso a informações e conteúdos relacionados ao conteúdo publicado no Portal Giro (www.portalgiro.com) e dentro desse contexto, possa interagir com o PORTAL GIRO e com os contatos de seu perfil nas redes sociais (Facebook, Instagram, Linkedin e Twitter), inclusive, enviando ou publicando textos, imagens, fotografias, áudios e vídeos, além de ter acesso a outras funcionalidades disponibilizadas pelo Aplicativo.

O conteúdo disponibilizado pelo Aplicativo é realizado no primeiro acesso, sem a necessidade de cadastro prévio do Usuário. Basta baixar e instalar o Aplicativo no aparelho.

O cadastro de Usuário poderá ser exigido em futuras atualizações. Caso isso ocorra, será permitido um único cadastramento por Usuário, devendo o acesso, visualização e uso do Aplicativo ser feito pelo Usuário em caráter pessoal e intransferível.

No caso de menores de 18 anos ou outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, o cadastramento deverá ser realizado com a assistência dos pais ou dos representantes legais.

É proibida a realização de mais de um cadastro por Usuário, bem como, o Usuário se utilizar do cadastro de outro Usuário.

O PORTAL GIRO poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o Usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, ou (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.

Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo Usuário durante o uso do aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a PORTAL GIRO de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados ao PORTAL GIRO, em decorrência de tais ações ou manifestações.

O Usuário autoriza o PORTAL GIRO ou terceiros por ela indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas no ato do cadastro e durante o uso do aplicativo, para fins estatísticos e envio de material publicitário, newletters, informes, etc .

O PORTAL GIRO se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao Usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo.

O Usuário é exclusivamente responsável por todo e qualquer conteúdo por ele enviado ou publicado através do Aplicativo. Ao enviar/publicar o conteúdo, o Usuário garante que ele não viola quaisquer direitos de terceiros ou leis vigentes e concorda em manter o PORTAL GIRO isenta de quaisquer reclamações judiciais ou extrajudiciais de terceiros.

O Usuário autoriza o PORTAL GIRO a utilizar o conteúdo por ele enviado ou publicado através do Aplicativo, gratuitamente, por prazo indeterminado e em qualquer território, no canais de comunicação do PORTAL GIRO, no site portalgiro.com, no GIRO TV News, nas redes sociais e nos veículos pertencentes ao Grupo GIRO de Comunicação.

O PORTAL GIRO SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM  DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS DADOS DO USUÁRIO DURANTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO.

As informações solicitadas ao Usuário no momento do cadastro serão utilizadas pelo PORTAL GIRO somente para os fins previstos nestes Termos de Uso e em nenhuma circunstância, tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente.

Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, que será regido pelas leis brasileiras.