Foto: Concer

TCU aponta possíveis irregularidades graves nas obras da nova subida da Serra de Petrópolis

A Corte de Contas decidiu manter a classificação das obras no índice de irregularidades graves com recomendação de paralisação (IGP).
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O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou novamente, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, auditoria relativa ao Fiscobras 2016 nas obras da Nova Subida da Serra (NSS) de Petrópolis (RJ). A auditoria examinou agora a implementação das medidas deliberadas pelo TCU em 2018 (Acórdão 1.452/2018-Plenário).

A Corte de Contas decidiu manter a classificação das obras no índice de irregularidades graves com recomendação de paralisação (IGP). O TCU verificou que se manteve o sobrepreço no orçamento das obras da NSS, e remanescem falhas nos projetos básico e executivo, que estão desatualizados e deficientes.

Entre as irregularidades graves, está a sobreavaliação do valor do reequilíbrio econômico-financeiro no fluxo de caixa marginal decorrente de superestimativa de alíquota de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), e da base de cálculo desses tributos.

A Nova Subida da Serra de Petrópolis está localizada na rodovia BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora (MG) – Rio de Janeiro (RJ), que foi concedida à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer) em agosto de 1995.

“Determino o envio de nova comunicação ao Congresso Nacional, mantendo a classificação das irregularidades como IGP e reiterando que há potencial danos ao erário de R$ 277 milhões e que as medidas passíveis de saneá-las são as mesmas determinadas em 2018 (item 9.2 do Acórdão 1.452/-Plenário)”, asseverou o ministro-relator.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil (SeinfraRodoviaAviação).

A Concer, em nota, informa que os questionamentos do TCU sobre a NSS, foram respondidos integralmente em janeiro de 2017 e que o órgão havia atestado, já naquela época, que a Concer era a credora da União.

As obras da Nova Subida da Serra foram paralisadas em julho de 2016 por força do desequilíbrio contratual que a concessão sofreu a partir de dezembro de 2014. Questionamentos formulados pelo TCU em janeiro de 2017 sobre a NSS foram integralmente esclarecidos pela Concer junto ao poder concedente, que faz a interlocução com o Tribunal. As contestações e esclarecimentos apresentados ao TCU atestavam, já naquela época, que a Concer era e permanece credora da União“, disse a Concer.

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