TCE rejeita contas de Rubens Bomtempo de 2016

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Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) reprovou as contas de 2016 do ex-prefeito Rubens Bomtempo. A sessão foi realizada nesta quinta-feira (21.06) à tarde. A relatora Marianna Willeman apontou 5 principais irregularidades, entre elas, rombo no caixa de R$ 41 milhões nos últimos seis meses da gestão Bomtempo. Mau uso do Fundeb, a verba para o ensino básico e o cancelamento de pagamentos empenhados a fornecedores também constaram dos itens mais graves no relatório.

A relatora, que é presidente do TCE, acompanhou o corpo técnico do TCE e ainda o parecer do Ministério Público Especial, que também rejeitou as contas do ex-prefeito Rubens Bomtempo. Marianna Willeman deu ampla defesa a Bomtempo, presente à sessão, e que argumentou pessoalmente. O ex-prefeito chegou a questionar o corpo instrutivo do TCE, argumento rechaçado pelos conselheiros.

Em seu relatório, a conselheira frisou irregularidades e improbidades. O ponto mais grave que ocasionou a rejeição das contas foi o rombo de R$ 41 milhões ao final da gestão de 2016. Nos últimos seis meses daquele ano, o último do mandato, o ex-prefeito contraiu despesas sem ter os recursos em caixa para quitar os pagamentos, ou seja, despesas foram assumidas sem que houvesse os R$ 41 milhões necessários para o pagamento. Também houve irregularidades no pagamento de despesas contraídas, por exemplo, com fornecedores. Serviços e materiais foram adquiridos e contratados, os recursos foram empenhados, porém, em seguida, tiveram os empenhos cancelados.
Além de Maria Willeman rejeitaram as contas do ex-prefeito os conselheiros Rodrigo Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Christiano Ghuerren. A rejeição das contas agora será submetida à Câmara de Vereadores. A votação pela rejeição das contas pelo legislativo, acompanhando o TCE, tornarão Rubens Bomtempo inelegível.

NOTA DO ATUAL GOVERNO

A gestão Bernardo Rossi lamenta ter encontrado ao assumir a prefeitura dívidas de R$ 766 milhões deixadas por administrações passadas. Foi preciso um pacote de austeridade nas contas desde janeiro de 2017 para que a administração da cidade não entrasse em colapso. A rejeição das contas, principalmente considerando os seis últimos meses de 2016, com déficit de R$ 41 milhões comprometeram o início da gestão Bernardo Rossi que precisou quitar contas e salários atrasados.  As dívidas de R$ 766 milhões ainda impactam o desenvolvimento da cidade e o governo Bernardo Rossi trabalha para colocar ‘a casa em ordem’ também pensando nas futuras gestões ao mesmo tempo em que aplica ações para garantir o desenvolvimento da cidade.

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