Marcelo Régua / Agência O Globo

Taxa de segurança preventiva poderá ser criada no Rio

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O Governo do Estado do Rio poderá cobrar uma taxa de segurança preventiva quando os serviços da Polícia Militar (PM) forem utilizados em espetáculos artísticos, culturais e esportivos. É o que determina o projeto de lei 2.014/16, do deputado Rosenverg Reis (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (08/05), em primeira discussão.

Os proprietários de casas de espetáculos, estádios de futebol e outros estabelecimentos que necessitarem dos serviços de policiamento deverão realizar o pagamento da taxa à Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz), que será obrigada a repassar o dinheiro à PM. Segundo o projeto, a taxa varia de acordo com as horas trabalhadas pelos policiais. Para eventos que necessitem de agentes por seis horas, por exemplo, o custo para cada hora trabalhada por um policial é de aproximadamente 37 UFIR-RJ, que equivale a R$ 126,58. Com esses cálculos, em eventos que necessitem de 50 policiais trabalhando por seis horas, por exemplo, o valor da taxa recolhida pela PM seria de aproximadamente R$ 38 mil.

O projeto também prevê uma taxa para a realização de vistorias para verificar as condições de segurança dos estabelecimentos. Neste caso, a cobrança vai variar de acordo com a capacidade dos locais dos eventos. Em estabelecimentos com capacidade para até 500 pessoas, por exemplo, a taxa seria de aproximadamente 752 UFIR-RJ, ou seja, cerca de R$ 2.572,60.

Esse tipo de cobrança já é aplicado em nove estados do Brasil, entre eles, São Paulo. A proposta do Rio isenta da taxa de segurança preventiva os eventos realizados por instituições de educação e de assistência social, partidos políticos, além dos promovidos por autarquias e fundações mantidas pelo Executivo.

“Vários espetáculos artísticos e competições esportivas, como jogos de futebol, realizam a cobrança de ingressos e têm fins lucrativos. Muitos desses eventos necessitam de um grande efetivo de agentes da segurança pública, mas não dão contrapartida alguma para o estado”, explicou Rosenverg Reis.

Fonte: ALERJ

Crédito da foto: Marcelo Régua / Agência O Globo

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