Foto: Divulgação / Prefeitura de Petrópolis

STF aprova autorização para compra de vacinas por estados e municípios

Essa permissão valerá somente se o governo federal não cumprir o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (23), para autorizar que estados e municípios comprem e distribuam vacinas contra a Covid-19. Essa permissão valerá somente se o governo federal não cumprir o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes.

A tese que deverá ser oficializada até o fim do julgamento define ainda que as vacinas que forem compradas pelos governos locais têm que ter sido aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em prazo de 2 horas. Caso o prazo não seja cumprido, a importação pode ser liberada se houver registro nas agências reguladoras da Europa, dos Estados Unidos, do Japão ou da China.

A entidade argumentou no STF que essa dispensa de autorização deve valer para imunizantes que tiverem obtido registro em renomadas agências de regulação no exterior.

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

veja também