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Sisep pede audiência especial para garantir pagamento dos retroativos dos 6,2%

Sindicato foi surpreendido com notícia de que retroativos poderiam impactar os cofres públicos.
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Surpresa! Essa foi a reação do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Petrópolis SISEP, Osvaldo Magalhães, após a notícia de que a Prefeitura Municipal de Petrópolis fez uma petição para que os pagamentos dos valores retroativos dos 6,2% sejam incluídos em Lei Orçamentária posterior, isso significa que o pedido do município é para que todos os pagamentos sejam feitos por meio de precatório judicial, entrando assim em uma fila para pagamento posterior. Diante dessa notícia, a entidade vai pedir uma audiência especial na 4ª Vara Cível com o Excelentíssimo Sr. Juiz Jorge Martins, referente a essa petição do município no processo que já existe dos 6,2%, onde houve êxito do Sisep no Supremo Tribunal Federal.

Osvaldo Magalhães, presidente do Sisep, ressalta que foi surpreendido com relação ao pedido do município “Entendemos que há necessidade de um consenso para privilegiar sempre o servidor público quando ao recebimento dos valores retroativos que tem direito”.

A justificativa do governo municipal passada ao sindicato é de que os valores a serem pagos podem dificultar as contas públicas municipais, e caso haja uma determinação, o governo disse que não vai conseguir cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e pode ter deterioração dos cofres públicos.

A assessora jurídica do Sisep, Juliana Cintra, fala sobre o pedido da audiência especial na 4ª Vara Cível com o Excelentíssimo Sr. Juiz Jorge Martins, “a nossa intenção não é deteriorar os cofres públicos, tendo em vista que temos que pensar no servidor a longo prazo, inclusive com o pagamento de salários, razão pela qual sempre quisemos privilegiar um acordo com o pagamento dessas diferenças. Assim solicitamos audiência especial para entender melhor o alcance desse pedido do município e tentar resolver a questão para os servidores públicos”.

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