Será que tenho direito a aumento em minha aposentadoria?

A possibilidade se apresenta viável em razão de nova interpretação dada a legislação vigente no momento da concessão.

A possibilidade de se garantir um aumento na aposentadoria ou pensão pelo INSS tem se apontado como uma constante. Isso porque nem sempre o Instituto Previdenciário concede ao segurado o melhor benefício. A possibilidade também se apresenta viável em razão de nova interpretação dada a legislação vigente no momento da concessão.

Vale lembrar que a Lei 8.213/1991 previa que o benefício seria calculado a partir da média aritmética simples dos últimos salários de contribuição. Com a alteração do dispositivo pela Lei 9.876/1999, passou-se a considerar no cálculo os maiores salários correspondentes a 80% de todo o período contributivo e o estabelecimento do uma regra de transição.

Essa regra trouxe, à bem da verdade, uma nova sistemática de cálculo do salário de  benefício dos segurados filiados à Previdência Social até o dia 25 de novembro de 1999 (dia anterior a publicação da Lei 9.876/1999), tendo em vista o período básico de cálculo quando da concessão do benefício só compreenderia as contribuições vertidas a partir de julho de 1994.

Melhor dizendo, o segurado que se filiou à Previdência Social em período anterior a publicação da citada lei, teve seus pagamentos (anteriores a julho de 1994) descartados no momento da concessão de seu benefício. Por consequência, caso os recolhimentos desprezados refiram-se as melhores contribuições do segurado, o valor final do benefício concedido não corresponderá aquele efetivamente devido.

Com isso, em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o segurado poderá optar pela regra nova na sua integralidade, computando a média dos 80% maiores salários de toda vida contributiva do segurado perante ao INSS, e não apenas a partir de julho de 1994. É a chamada revisão da vida toda!

A revisão da vida toda tem por objetivo não apenas corrigir o valor final do benefício, como também possibilitar ao segurado recuperar a diferença que deixou de receber durante a aposentadoria. Para tanto, é importante que se realize um cálculo prévio com a finalidade de avistar se o procedimento será (ou não) mais vantajoso para o segurado.

Dessa forma, o segurado aposentado ou pensionista do INSS que teve seu benefício concedido após novembro de 1999, bem como que possui as suas melhores contribuições anteriores de julho de 1994, poderá requerer a correção do valor final de seu benefício previdenciário.

 

André Couto de Oliveira

Advogado, pós-graduando em direito processual cível pela PUC/RJ, sócio fundador do escritório Couto & Macedo Advogados.

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