Sepe emite nota de repúdio após prefeitura anunciar corte de ponto e afirma que paralisação contínua nesta segunda-feira (13)

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O Sindicato Estadual de Profissionais da Educação (Sepe) emitiu uma nota de repúdio às medidas adotadas pela Prefeitura de Petrópolis, que tenta por fim na paralisação da categoria, iniciada no dia 31 de julho. Na última sexta-feira (10), o município informou, através de nota enviada à impressa, o corte de ponto dos trabalhadores, contratação de professores temporários e a suspensão das férias de janeiro para a reposição das aulas, caso as aulas não sejam retomadas nesta segunda-feira (13).

Segundo o Sepe – Petrópolis, a determinação não será acatada e 80% dos profissionais que atuam nas 184 unidades da rede pública aderiram ao movimento, afetando 42 mil alunos. Ainda de acordo com o sindicato, a greve ocorre devido a falta de diálogo do governo municipal e o não cumprimento de leis federais e municipais. Segue nota do sindicato na íntegra:

“Na sexta-feira, dia 10 de agosto, tivemos acesso à nota da Prefeitura de Petrópolis, que ameaça o servidor da educação com o corte de ponto e a abertura de procedimentos administrativos, devido à greve deflagrada desde o dia 31 de junho.

Diante disso, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação vem, através desta, exercer o seu direito de resposta para informar que a greve decorre de uma postura intransigente da Prefeitura em não dialogar com os profissionais da educação; da inobservância de leis federais e municipais; e do tamanho descompromisso com a educação municipal, razões pelas quais o movimento tem obtido amplo apoio da população petropolitana.

Diferente do que apresenta ao Tribunal de Justiça e à imprensa, na tentativa de deslegitimar a greve, a Prefeitura de Petrópolis não tem moral para falar sobre legalidade, isto porque não respeita e não efetiva diversos direitos garantidos por lei como: a revisão geral anual (norma constitucional); o 1/3 da carga horária para planejamento pedagógico (lei federal e decisão judicial); os enquadramentos por formação dos profissionais da educação (lei municipal); os enquadramentos por tempo de serviço (lei municipal); o pagamento dos triênios (lei municipal); entre outros.

Ainda assim, cumpre salientar que todos os ritos para a deflagração de greve foram devidamente cumpridos, conforme determina a legislação vigente, o que inclui a manutenção de um percentual mínimo de funcionamento (30%), devido à essencialidade da educação enquanto serviço público.

Ocorre que em reuniões de negociação, o SEPE – Núcleo Petrópolis entregou documentos que comprovam a situação grave vivida pelos servidores da educação e a perda do poder aquisitivo desses em quase 30%, pelo não cumprimento das leis supracitadas. Apesar disso, o Prefeito e seu secretariado insistem em não apresentar uma proposta concreta, que, de fato, contemple as reivindicações da greve.

Desesperado com o apoio e a união dos servidores da educação com a população petropolitana, a Prefeitura mais uma vez não )escolheu o caminho do diálogo, optando por ameaçar os servidores. Mas não nos intimidaremos!

Seguiremos na luta e com apoio da população, com a consciência de que a greve foi o último recurso possível para esta categoria, que sofre há anos com os demandos do governo atual e de governos anteriores. Não esqueceremos das promessas (disponíveis em vídeo) do atual Prefeito em cumprir o Plano de Carreiras, o 1/3 de planejamento, as 30 horas para os profissionais de apoio e valorizar a educação.

Governo que não respeita e valoriza a educação está fadado ao fracasso.

E quanto à volta solicitada, respondemos que o retorno é certo, às ruas! Pois a greve continua! E a culpa é sua, Bernardo Rossi.”

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