Selo inteligente GNV pode ser instituído no Rio

O selo não terá custo adicional aos proprietários de veículos.
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Os carros que utilizam gás natural veicular (GNV) deverão ser identificados, após a fiscalização anual de empresas habilitadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com o selo inteligente GNV, que deverá ter tecnologia de leitura por QR Code ou similar. A determinação é do projeto de lei 1.541/19, do deputado Anderson Moraes (PSL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (14/07), em discussão única. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

O selo não terá custo adicional aos proprietários de veículos. Segundo o texto, os frentistas de postos de combustíveis terão que realizar a leitura do selo antes do abastecimento para verificar se o veículo está corretamente inspecionado. Os frentistas não poderão abastecer os carros que estiverem ilegais, sob pena de multa de 2 mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 7.110,00, aplicada ao proprietário do posto de combustível.

Os veículos com equipamento GNV clandestino serão apreendidos e os proprietários deverão pagar multa prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os carros serão liberados apenas após a apresentação de comprovante de agendamento nas empresas autorizadas pelo Inmetro para inspeção do GNV e o proprietário deverá realizar as regularizações junto ao Detran-RJ em até trinta dias. Este prazo estará suspenso enquanto houver procedimento administrativo.

A medida complementa a Lei 8.091/18, que dispensou os veículos com GNV da vistoria anual do Detran-RJ, já que os mesmos são obrigados a serem fiscalizados anualmente por empresas habilitadas pelo Inmetro. Para realizar a retirada do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) junto ao Detran-RJ, os proprietários de veículos GNV só precisam pagar a taxa de licenciamento anual e mostrar o Certificado de Segurança Veicular (CSV) expedido anualmente pelo Inmetro, que não pode ser reutilizado no outro ano.

Anderson Moraes explicou que o novo projeto é fundamental devido ao grande aumento da frota de veículos com GNV. “Infelizmente, muitos proprietários de veículos estão utilizando um único CSV para realização de dois licenciamentos consecutivos, ou seja, burlando o sistema do Detran-RJ e ‘legalizando’ seu veículo de forma irregular. A prática adotada pelos usuários coloca em risco a segurança veicular e afronta a legislação de trânsito e suas normas técnicas”, explicou o parlamentar.

Fonte: Alerj

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