A Secretaria de Assistência Social apresentou junto à promotoria da Infância e Juventude em reunião nesta quinta-feira (14.09) dois programas federais que serão implantados em outubro no município – o Criança Feliz e o AEPETI (Ações Estratégicas do programa de erradicação do trabalho infantil) a fim de buscar apoio da promotoria nas reuniões e formação dos comitês gestores dos programas.

O município conquistou a verba federal de R$ 45 mil mensais para implantação do Programa Criança Feliz que visa promover o desenvolvimento integral das crianças desde a primeira infância, fortalecer os vínculos familiares e garantir a assistência social, promoção da saúde e estímulo escolar. O programa será implantado em outubro assim como o AEPETI (Ações Estratégicas do programa de erradicação do trabalho infantil) que promoverá ações estratégicas para informar, identificar, combater e responsabilizar as situações de trabalho infantil. Há pelo menos R$ 200 mil retidos em conta da Secretaria de Assistência Social que não foram utilizados pela gestão anterior devido à falta de planejamento de ações do programa. Liberados, os recursos serão investidos para desenvolver o programa.

A prefeitura assumiu o compromisso de montar um comitê gestor para colocar o plano Municipal de combate ao trabalho infantil para funcionar e conquistou o envio da verba mensal de R$ 8.300,00 para implantação.

O promotor da Infância e Juventude, Odilon Lisboa Medeiros parabenizou a iniciativa do município que vem atuando integrado não só com o ministério público, mas como também entre as secretarias de governo.

“Sozinhos nós não fazemos nada, então com as secretarias integradas nós avançamos juntos. Essas ações são muito importantes, quando o município investe na criança ele investe no futuro do cidadão. Nós estamos à disposição para auxiliar o processo de implantação na formação do comitê gestor”, afirma o promotor Odilon Lisboa Medeiros.

A Secretária de Assistência Social, Denise Quintella, explica que o Criança Feliz é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e alcançará 700 famílias que tenham crianças de 0 a 3 anos beneficiárias do Bolsa Família e as de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“O programa tem previsão para inicio em outubro e iremos definir o comitê gestor para a implantação que irá funcionar em todas as oito unidades do Centro de Referência a Assistência Social (Cras) do município. O apoio da promotoria e do Ministério Público é fundamental para fortalecer as nossas ações no município”, avalia Denise Quintella.

Já o AEPETI (Ações Estratégicas do programa de erradicação do trabalho infantil) também vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) reúne um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz que é a partir de 14 anos. O programa exige a frequência escolar das crianças e adolescentes que passam a receber orientação e acompanhamento pela equipe do programa.

O promotor da Infância e Juventude, Odilon Lisboa Medeiros explica que em Petrópolis não há casos frequentes de exploração infantil, mas reforça a importância da população denunciar junto ao Disque 100 e realizar o relato anonimamente ou procurar a assistência do Conselho Tutelar ou o Ministério Público.

“Nós já atuamos em casos de pessoas que utilizam crianças em semáforos para vender balas entre outros utensílios. Mas não são pessoas do município e sim moradores da baixada fluminense que vem a cidade para pedir dinheiro ou vender alguma coisa. O importante do programa de erradicação do trabalho infantil é conscientizar a população a denunciar e não comprar esses itens”, reforça o promotor.