O estado de Santa Catarina registrou a movimentação de mais de 5 milhões de toneladas de resíduos industriais no primeiro ano de funcionamento da plataforma de controle de resíduos da Fundação para o Meio Ambiente (Fatma), desenvolvida com o apoio da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre).

O sistema declaratório da Fatma está em operação desde junho de 2015 e funcionou em caráter voluntario até abril de 2016, quando passou a ser obrigatório para os geradores de resíduos industriais e assemelhados (resíduos comerciais e de serviços). A partir de maio de 2017 passou a ser obrigatório também parta os resíduos de serviços de saúde (RSS).

A plataforma também registra os resíduos gerados no território catarinense e destinados em outros estados, além daqueles gerados em outras localidades e destinados em Santa Catarina. Atualmente, a ferramenta  com cerca de 32.400 empresas cadastradas, entre geradores, transportadores, recicladores e destinadores, muitos de outros estados. Estão cadastrados usuários de 21 estados brasileiros.

A iniciativa prevê ainda que toda a movimentação de resíduos sólidos no estado deve, obrigatoriamente, ser acompanhada do Manifesto de Transporte de Resíduos e Rejeitos (MTR). Basta a empresa geradora acessar o site do órgão ambiental, cadastrar-se e emitir os manifestos.

Vale lembrar que o sistema declaratório é uma obrigação legal do poder público, estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e também por diversas leis estaduais”, ressalta Carlos Fernandes, presidente da Abetre. “O sistema MTR Online é o único instrumento capaz de dar eficácia à fiscalização pelos órgãos ambientais. Sem essa ferramenta de informações, as autoridades ficam apenas na dependência de denúncias e flagrantes no local”, acrescenta.

Na prática, o sistema unifica o modelo de declaração das empresas geradoras de resíduos – antes feito de maneira isolada e sem um critério único, facilitando a gestão das informações pelos próprios usuários como, principalmente, traz segurança aos geradores que podem estar informados e documentados a respeito da destinação efetiva de seus resíduos e rejeitos”, conclui Fernandes.

Resultados do primeiro ano de funcionamento
– Resíduos de Saneamento Urbano (lodo e areia de filtros e sólidos grosseiros): 47.735  toneladas
– Resíduos Industriais e Assemelhados classe I: 146.846 toneladas
– Resíduos Industriais e Assemelhados classes IIA e IIB:  5.050.078  toneladas
– Resíduos de Serviços de Saúde (RSS):  3.783  toneladas
– Resíduos de Construção Civil (RCC) classe D – perigosos: 4.673,88  toneladas
– Resíduos de Mineração: 1.293,50  toneladas

– Resíduos diversos destinados
Lâmpadas: 3.370.090 unidades
Eletroeletrônicos: 187,10 toneladas
Pilhas e Baterias:  62,30 toneladas
Pneus : 1.195,00 toneladas

Os estados que também aderiram à plataforma
Essa estrutura de rastreamento e controle despertou interesse de outros órgãos estaduais de meio ambiente, e a Fatma já firmou Convênio de Cooperação Técnica com os seguintes estados:

  • Rio de Janeiro (Instituto Estadual do Ambiente – INEA)
  • Rio Grande do Sul (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM)
  • Alagoas (Instituto do Meio Ambiente – IMA)
  • Minas Gerais (Fundação Estadual do Meio Ambiente  – FEAM)

Sobre a Abetre
Fundada em 1997, a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) congrega as principais empresas especializadas em tecnologias de proteção ambiental em resíduos sólidos e efluentes líquidos, tais como disposição em aterro, coprocessamento, incineração além de outros processos físicos, químicos e biológicos de tratamento. As unidades operacionais de suas associadas e coligadas representam cerca de 25% das plantas em operação, 60% do segmento de resíduos urbanos e 80% do segmento de resíduos industriais em relação aos serviços de destinação prestados por organizações privadas.