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Sancionada lei que destina R$ 892 mi para ações contra enchentes de janeiro

A lei que destina R$ 892 milhões para obras emergenciais e assistenciais em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, estados atingidos por fortes chuvas e enchentes em janeiro passado
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta sexta-feira (12/06) a lei que destina R$ 892 milhões para obras emergenciais e assistenciais em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, estados atingidos por fortes chuvas e enchentes em janeiro passado (Lei 14.014, de 2020). Os recursos (créditos extraordinários do Orçamento) são geridos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

A lei teve origem na Medida Provisória (MP) 920/2020, que foi aprovada no Senado no final de maio, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2020. Assim que a MP foi editada, em 31 de janeiro, o governo pôde direcionar os recursos para restabelecer serviços essenciais à população e reconstruir infraestrutura danificada. A liberação do dinheiro ficou a cargo do Ministério do Desenvolvimento Regional, que ofereceria aos estados e aos municípios o auxílio às famílias afetadas.

Fonte: Agência Senado

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