O novo valor de R$ 1.320 do salário-mínimo entrou em vigor nesta segunda-feira (1°), no feriado do Dia do Trabalhador. Este valor estava previsto no Orçamento Geral da União de 2023, mas havia sido adiado por quatro meses em razão de que este valor não permitiria que os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fossem pagos durante o ano todo. A medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Este aumento gerou grandes discussões por conta de que os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional de Transição se mostraram insuficientes para pagar corretamente o aumento dos benefícios do INSS, já que o benefício é atrelado ao salário. A atenção se deu devido a forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre de 2022, gerando um impacto maior que o estimado nos gastos deste ano.
Além disso, de acordo com o Ministério da Fazenda, o adiamento de quatro meses foi fundamental já que o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar desde janeiro o valor de R$ 1.320. Inicialmente, o governo estudava adiar esse reajuste para 2024, mas encontraram recursos para o aumento do salário-mínimo. Estes recursos vieram do recadastramento do Bolsa Família, que removeu cerca de 1,2 milhões de beneficiários irregulares no programa.
“O relator [do Orçamento], depois que o projeto foi encaminhado ao governo federal, reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões. Só que esse recurso foi consumido pelo andar da fila do INSS [redução da fila de pedidos]. A partir do início do processo eleitoral, a fila começou a andar”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro.
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