Nas eleições presidenciais deste ano, os cargos disponíveis para votação são: Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, dois Senadores, Governador e Presidente da República, sendo essa a ordem de votação na urna eletrônica.

Muito se discute nas redes sociais, argumentos de todos os lados, expectativa e ansiedade para saber qual será o futuro do Brasil, mas você já sabe quais são as atribuições de cada cargo político que receberá seu voto de confiança?

Deputado Federal

Os deputados federais são os representantes dos seus respectivos estados na Câmara dos Deputados, em Brasília. Sua principal atribuição é elaborar leis de abrangência nacional e fiscalizar os atos do Presidente. “Mas ele vai focar só no seu próprio estado?” Não, o Deputado Federal tem o dever de defender os direitos de toda a população brasileira também.

Eles também podem criar projetos ou emendas de lei, além de terem o poder para instaurarem Comissões Parlamentares de Inquérito, as chamada CPI’s. Medidas editadas pelo Executivo são votadas e discutidas na Câmara.

Deputado Estadual

Diferente do Federal, o Deputado Estadual é o representante da sua região na Assembléia Legislativa, no caso do Rio de Janeiro, na ALERJ. Sua principal função é a de legislar, ou seja, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais que já existem. Eles também fiscalizam as contas do Poder Executivo, no caso as contas do seu respectivo Estado, não tendo autoridade para fiscalizar atos à nível nacional.

Vale lembrar que cada constituição estadual ou distrital também pode delegar outras atividades, exclusivas ou não, aos deputados estaduais ou distritais.

Senador 

Neste ano, o eleitor poderá escolher até dois nomes que são candidatos à esse cargo. O Senador representa o Estado ou o Distrito Federal, tendo a prerrogativa constitucional de fazer leis e de fiscalizar os atos do Executivo, no âmbito nacional. Além disso, a Constituição Federal traz como competência privativa dos senadores: processar e julgas, nos crimes de responsabilidade, o presidente o vice-presidente, os ministros e comandantes das forças armadas, os ministros do STF (Superior Tribunal Federal), os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado geral da União.

Governador

É o governador que exerce o Poder Executivo na esfera estadual, cabendo a ele representar o mesmo no âmbito interno, ou seja, no Brasil. Ele pode discutir relações jurídicas, políticas e administrativas para sua respectiva Unidade da Federação.

Os secretários de estado nomeados auxiliam o governador no exercício da função de administrador estadual, que também participa do processo legislativo e responde pela segurança pública.

Presidente da República

O Presidente da República é a pessoa que governa e administra os interesses públicos da nação em todos os sentidos. Ele tem o dever de manter a integridade e a independência do Brasil, bem como apresentar um plano de governo com programas prioritários, projetos de lei de diretrizes orçamentárias e propostas de orçamento. Exerce atribuições administrativas, legislativas e militares de acordo com a Constituição Federal.

Faz parte de suas tarefas administrativas nomear os chefes dos ministérios, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e o advogado-geral da União, bem como conceder indulto e comutar penas.

Já as atribuições legislativas permitem que ele possa iniciar um processo legislativo, sancionar, promulgar e publicar leis, além de expedir decretos.

Quanto ao poder militar, o presidente é o comandante supremo das Forças Armadas, cabendo a ele, exclusivamente, declarar a guerra e celebrar a paz, junto ao Congresso Nacional que precisa autorizar tal atitude.

No que se refere à política externa, é o presidente da República que decide sobre as relações com outros países, sobre o credenciamento de representantes diplomáticos e sobre a celebração de tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

2º turno

O 2º turno normalmente é disputado por governadores e presidentes. A sessão acontece no dia 28 de outubro.

Por: Gabriel Malheiros

 

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral-TSE