Foto: Reprodução

Rio poderá ter programa de saúde para mulheres privadas de liberdade

Serão beneficiadas pelo programa mulheres que cumprem pena ou aguardam julgamento no sistema penitenciário do Estado
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Detentas do sistema prisional do Estado do Rio poderão ser atendidas pelo Programa de Saúde da Mulher Privada de Liberdade. A proposta é do Projeto de Lei 3.340/20 que será votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em primeira discussão, nesta quarta-feira (21/09). Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

Serão beneficiadas pelo programa mulheres que cumprem pena ou aguardam julgamento no sistema penitenciário do Estado. São objetivos do programa: aumentar a cobertura, a concentração e a qualidade da assistência pré-natal; aumentar o espaço específico para gestantes de modo a melhorar a assistência ao parto, pós parto e ao puerpério; dar acesso às ações de planejamento familiar; diminuir índices de mortalidade materna; aumentar os índices de aleitamento materno; ampliar as ações de detecção precoce e controle do câncer do colo de útero e da mama; estabelecer parcerias com outros setores para o controle das doenças sexualmente transmissíveis (DSTs); permitir o aumento efetivo da quantidade de mulheres em consultas médicas externas e na própria unidade; buscar identificar os problemas relacionados à saúde mental; estabelecer ações educativas nas rotinas dos serviços de saúde voltadas à promoção da autoestima entre mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais; e promover a capacitação permanente de profissionais de saúde no sistema prisional feminino.

O programa deverá ser implementado em parceria com as unidades de saúde da rede estadual, entidades conveniadas ou com a municipalidade. Caso seja aprovada, a norma deverá ser regulamentada pelo Executivo. A proposta é assinada pela deputada Enfermeira Rejane (PCdoB). “A proposta leva em consideração uma minoria de um sistema prisional construído por homens e para homens, enquanto as mulheres abrigadas enfrentam situações específicas e graves ainda pouco observadas pelo poder público e praticamente desconhecidas pela sociedade em geral “, justificou a parlamentar.

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