A terceira audiência pública organizada pela Alerj, realizada nesta segunda-feira (25), na Câmara Municipal de Petrópolis, teve a ausência dos representantes do governo municipal. Os secretários municipais convidados faltaram às duas últimas reuniões realizadas na Alerj, na cidade do Rio de Janeiro, e todos foram novamente convidados para esta terceira audiência, mas, mesmo “em casa”, os representantes não compareceram.
O deputado Estadual Rodrigo Amorim (PSL), que preside a Comissão Especial que acompanha os desdobramentos da tragédia em Petrópolis, demonstrou frustração e revolta pela ausência dos secretários e do prefeito Rubens Bomtempo. “O papel que o prefeito Rubens Bomtempo está fazendo com a Assembleia Legislativa, com o cidadão de Petrópolis, é o papel de moleque!”, disparou o deputado Rodrigo Amorim.
O próprio prefeito esteve presente nas duas primeiras audiências realizadas no Rio, mas nesta terceira reunião, realizada na Câmara Municipal de Petrópolis, ele não compareceu. A Prefeitura de Petrópolis emitiu nota justificando a ausência dos secretários e do prefeito. “A Prefeitura preza pela transparência e respeita o trabalho dos órgãos de controle e de instituições como a Assembleia Legislativa. Prova disso é a presença do prefeito Rubens Bomtempo, maior autoridade do município, nas duas audiências já realizadas; bem como a apresentação de relatório com a prestação de contas da ação em resposta às chuvas efetuada até agora. No entanto, a postura do presidente da referida comissão e o anúncio de “convocação com condução coercitiva” – flagrantemente ilegal, conforme decisão da própria procuradoria da Assembleia Legislativa – impedem o município de participar do ato. O governo municipal está disposto ao diálogo com as instituições que exercem o controle social de forma legítima e irá participar de audiência pública na Câmara Municipal, no próximo dia 2 de maio, oportunidade na qual todas as ações em resposta às catástrofes climáticas estarão sendo novamente apresentadas”.
Um dos assuntos mais debatidos na audiência foi o Aluguel Social. Representantes da sociedade civil puderam falar sobre as experiências vividas pela comunidade e reclamaram da dificuldade de acesso ao benefício.
A falta de transparência nos gastos também foi um ponto importante debatido na reunião. O vereador Octávio Sampaio (PSL) levantou dados do portal da transparência, da Prefeitura, sobre os gastos, e enfatizou a falta de detalhamento dos valores usados. “É dez milhões para isso, dez milhões para aquilo, três milhões para Assistência Social, … […] São todos valores fechados! […] Não tem uma ação dessa, que é assim, R$ 328 reais… Tudo valor fechado! […] Tá fechando tudo redondo, essa conta, assim mesmo?!”.
Octavio Sampaio também criticou a compra do prédio da rua Floriano Peixoto. Ele disse ter tido dificuldades para entrar no predio, pois só recebeu autorização da prefeitura após dez dias depois da solicitação da chave. Ao entrar no predio, pode presenciar apartamentos sem a possibilidade de moradia, apresentando goteiras, inclusive mostrando fotos do imóvel. “Queria falar de outro assunto, aqui, importante, que envolve o dinheiro da Alerj […] Três milhões e meio foram gastos para comprar um imóvel na rua Floriano Peixoto […] Eu entrei num dos apartamentos e estava chovendo dentro dele, só que não chovia na cidade há 10 dias, então como estava chovendo dentro do apartamento?”
O vereador Eduardo do Blog (Republicanos) também criticou o prefeito. “É uma vergonha o prefeito de quatro mandatos não querer prestar contas, porque esse dinheiro não é dele, o dinheiro é do povo!”.
O vereador Dudu (MDB) elogiou a atuação do governador Claudio Castro. “Primeiramente quero agradeço ao governador Cláudio Castro que, desde o primeiro dia das chuvas, este homem trouxe o Governo do Estado para Petrópolis. Ele não mediu esforços para ajudar na recuperação da nossa cidade! Quero agradecer, de todo o meu coração, ao governador e toda a sua equipe!.
Abaixo, a relação dos convidados:
- Paulo Roberto Patuléa, Secretário Municipal de Fazenda;
- Marcelo Luiz Soares, Secretário Municipal de Desenvolvimento;
- André Vila Verde, Presidente da Agência Estadual de Fomento (AgeRio);
- Patrícia Leite Carvão, Coordenadora Geral de Promoção de Dignidade da Pessoa Humana do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;
- Rodrigo Melo do Nascimento, Presidente do Tribunal de Contas de Petrópolis;
- Luciano Mattos de Souza | Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;
- Karoline Victória dos Santos | Coordenadora de Direitos Humanos de Petrópolis; Fernando Araújo | Secretário Municipal de Assistência Social;
- Maurício Veiga, Diretor do Departamento de Habitação e Regularização Fundiária de Petrópolis; Almir Schmidt, Secretário Municipal de Obras;
- Hingo Hammes, Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis;
- Felipe Teixeira do Giro Serra e;
- Alessandro Marques do Portal Giro.
A audiência realizada na manhã desta segunda-feira, na Câmara Municipal de Petrópolis, foi transmitida ao vivo pelo Youtube pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=S_AFvqOr6b0
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