Remanejamento de recursos da Câmara para Prefeitura gera polêmica entre vereadores

A transferência de recursos da Câmara Municipal para a Prefeitura, antes do fim do exercício financeiro foi tema de debate entre os vereadores, na sessão plenária desta quarta-feira (18/12), no Palácio Amarelo. O assunto foi apresentado pelo professor Leandro Azevedo (PSD), que também utilizou a tribuna para denunciar a falta de pagamento a empresas responsáveis pelo abastecimento de materiais de limpeza para unidades de saúde do município. A denúncia foi feita pelos próprios fornecedores que se reuniram com o parlamentar, na última terça-feira.

A verba, no total de R$ 1.243.595,00 seria empregada na saúde, mas, até a publicação do último Diário Oficial, em 16 de dezembro, consta apenas a utilização de pouco mais de R$ 184.628,00 para “gestão de assistência hospitalar e de urgências. Onde está o restante do dinheiro?”, questiona Leandro Azevedo.

De acordo com o vereador, enquanto isso, empresas fornecedoras de materiais de limpeza e outros para hospitais públicos da cidade estão com o pagamento irregular desde fevereiro. Uma delas, inclusive, com um calote de quase R$ 60 mil, pode atrasar o 13º salário de funcionários. “A Mesa Diretora da Câmara autorizou o cancelamento de diversas dotações, transferindo as mesmas para a Prefeitura. Alegaram que os valores seriam transferidos para o Fundo Municipal de Saúde, porém, nos deparamos com uma situação grave como essa com os fornecedores”, frisa, Leandro Azevedo. O ato da Mesa Diretora foi publicado no Diário Oficial do último dia 25 de novembro.

Da tribuna da Câmara o vereador destacou que foram mais de R$ 1,2 milhões retirados da Câmara. Um Requerimento de Informação solicitando a Prefeitura sobre destinação detalhada dos recursos já está sendo preparado. Isso porque, a medida foi tomada antes do encerramento do exercício financeiro da Casa. “Por isso, também iremos solicitar, oficialmente, um parecer jurídico da Câmara sobre a abertura de crédito suplementar, onde conste todos os saldos financeiros que garantam que esse recurso estava, realmente sobrando”.

Com o Requerimento de Informação, o vereador também quer saber onde, na Saúde, o Governo pretende gastar a verba retirada, sem autorização, da Câmara Municipal. “Não sou contra a medida, ao contrário. A saúde está em decadência e merece toda a atenção. Porém, o ato deveria ter sido exposto com antecedência a todos os parlamentares. Vamos fiscalizar e queremos saber, exatamente, onde esses valores estão sendo empregados”, frisa Leandro Azevedo, destacando que esteve em unidades de saúde recentemente e notou a falta de papel higiênico e até sabonete para uso de funcionários e pacientes, entre de outros problemas.

“No Hospital Alcides Carneiro, por exemplo, existe até falta de insumos, assim como atrasos no pagamento de RPAs e depósitos do FGTS. Essas situações precisam ser regularizadas”, conclui Leandro Azevedo.

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