Relatório diz que petropolitano paga mais por pedágio do que demais usuários da BR-040

Comissão Especial sugere troca de localização da praça de pedágio para próximo da REDUC
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Comissão Especial sugere troca de localização da praça de pedágio para próximo da REDUC

Na tarde da última quinta-feira (02/05) o vereador Jamil Sabrá se reuniu com o Deputado Federal Hugo Leal e entregou o novo relatório da Comissão Especial, criada para analisar o contrato de concessão da CONCER, junto com o vereador Leandro Azevedo a fim de alinhar argumentos sustentando ainda mais com números e dados que comprovam a eficácia da troca da localidade das praças de pedágio, hoje situada no Km 102 da subida da serra, para próximo da REDUC. Com a proposta sugerida, o novo local ficará antes da entrada de Duque de Caxias, aumentando o fluxo de veículos, o que incide no aumento da arrecadação, o que desoneraria no valor do pedágio cobrado hoje de R$ 12,40.

O relatório preliminar consta com mais de 60 páginas de dados técnicos e informações financeiras colhidas através de diversos requerimentos de informação junto a Superintendência Regional da ANTT na cidade do Rio de Janeiro. Nele, três pontos são abordados com muita ênfase. O primeiro é o faturamento da concessionária no período de 2012 a 2018, ultrapassando a quantia de R$ 1,8 Bilhão de reais. O que colide com a argumentação da concessionária solicitando “reequilíbrio econômico” do contrato. Vale lembrar que o trecho da BR-040 sobre sua gestão não possui nenhuma obra de médio ou grande porte desde meados de 2014. 

 Fonte: ANTT

Outro ponto abordado no relatório é a proporcionalidade de arrecadação por praça de pedágio. Fica evidente que o petropolitano e o turista da cidade financiam em sua maioria a concessão da estrada BR-040. Conforme gráfico abaixo, a Praça de pedágio localizada na subida da serra (P1) arrecada quase 50% de todo faturamento. Segundo vereador Jamil Sabrá, fica mais transparente quando comparado a Praça na Subida da Serra com a Praça de pedágio em Barra Mansa, no distrito de Pedro do Rio. “Existe um usuário que sobe a serra e não segue viagem sentido Minas Gerais. Basta ver que o pedágio da Subida da Serra arrecadou R$338 Milhões a mais que a de Pedro do Rio em 7 anos. Isso só mostra que nós petropolitanos estamos financiando essa concessão”.

 Fonte: ANTT

O terceiro ponto analisado é o local da praça de pedágio. Em meados de 2014 a praça de pedágio na subida da serra foi deslocada 2.2km sentido Petrópolis. Segundo dados do relatório, com a devida mudança a proporcionalidade da arrecadação da praça de pedágio na subida da serra caiu, pois os moradores do distrito de Xerém, Duque de Caxias, passaram a não pagar. Diante de tal fato, a comissão demarcou pontos de tráfego em diversas localidades da Washington Luiz. Foi analisado que o fluxo de usuário que entram na via é seis vezes maior do que chegam para subir a serra.  Por isso, a comissão defende que para o novo edital de licitação a praça seja deslocada para depois da REDUC, entre os km 109 e 113. Para os vereadores Jamil Sabrá e Leandro Azevedo, o certo é todo usuário pagar para fazer uso das via. “Os moradores de Caxias e Magé além dos usuários do Arco Metropolitanos fazem uso da Washington Luiz e não pagam nada. Com essa mudança, o pedágio reduzirá pelo menos a metade do valor de hoje sem mexer na arrecadação. Para nós, todo mundo usa, todo mundo paga”.

Histórico do percentual de arrecadação da Praça 1 (2012-2018)

Fonte: ANTT

Para o vereador Jamil Sabrá, “não há mais duvidas de que os petropolitanos e os turistas que rumam para nossa cidade são os maiores prejudicados com a cobrança do pedágio”. No relatório entregue ao Deputado Hugo Leal, uma das premissas é que, dentro do novo edital de licitação, seja proibida a participação de empresas que hoje atuam com a atual concessionária.

Diante desse fato, ainda em 2017, a Comissão Especial tratou destas questões, argumentando a ANTT e CONCER sobre as mudanças das praças. “Petrópolis esta sitiada entre duas praças de pedágio, a do pé da Serra e a outra no quilometro 45,5 da BR-040 em Barra Mansa”. Esses dois pontos de cobrança deixam a população de Petrópolis em desvantagem diante de outros municípios. Por fim, o Deputado Hugo Leal se comprometeu a levar o novo relatório elaborado por Jamil Sabrá ao Ministério da Integração para que possa estar sendo discutindo em âmbito federal. A comissão especial é composta também pelos vereadores Hingo Hammes, Justino do RX e Marcelo da Silveira.

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