Reprodução de vídeo / TV Câmara

Reforma da Previdência é aprovada em 1º turno na Câmara com 379 votos a favor

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O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (10), com 379 votos favoráveis, o texto-base da reforma da Previdência. A votação ocorreu em 1º turno. A próxima etapa é analisar os destaques propostos por partidos, que ainda podem mudar esse texto-base. São pelo menos 15 destaques. A aprovação de cada um deles também exige um mínimo de 308 votos.

Como se trata de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda a Constituição, a reforma precisa ser aprovada duas vezes na Câmara e duas no Senado.

Sobre a proposta

A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. A idade mínima de aposentadoria será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens.

O tempo mínimo de contribuição será de 20 anos para homens e de 15 anos para mulheres. Para os servidores, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos.

Professores, policiais federais, agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas.

As novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que o projeto aprovado pela comissão especial tirou a extensão das regras da reforma para estados e municípios.

Crédito da foto: Reprodução de vídeo / TV Câmara

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