A Receita Federal vem identificando e combatendo inúmeras fraudes envolvendo a tentativa de pagamento, quitação e/ou compensação de tributos com créditos podres, atrelados a títulos públicos falsos supostamente emitidos na década de 70, a títulos da dívida pública externa brasileira prescritos ou falsos emitidos no início do século XX, e a ações judiciais referentes a indenização por desapropriação de terras ou por danos provocados por intervenção do governo no domínio econômico.

Os agentes dessas fraudes, de modo organizado, vêm arquitetando diversas formas de burlar o Fisco, alternando-se o modus operandi para dificultar a identificação e a ação por parte da Receita Federal.

Nos últimos anos, tem-se observado o surgimento de novos grupos fraudadores que se utilizam de artifícios semelhantes para simular compensação com créditos podres explicitados.

Em outras palavras, os fraudadores, normalmente advogados, estão atuando como intermediários entre os contribuintes e a Receita Federal na arrecadação de tributos fazendários e contribuições previdenciárias, ficando com a maior parte dos recursos que seriam da União se não fosse oferecida alternativa ilícita aos seus clientes, contribuintes muitas vezes ludibriados pela sua falaciosa tese jurídica e seu pelo poder de convencimento desses agentes.

Com o objetivo de padronizar e de atuar de forma coordenada, inclusive com outros órgãos de controle, Coordenação Geral de Fiscalização (Cofis) criou uma Equipe Especial de Fiscalização (EEF) responsável pelas ações efetivas de controle e de combate da fraude. Referida EEF, embora vinculada à Divisão de Auditorias Especiais (Diaud) da Cofis, conta com a colaboração de auditores-fiscais lotados nas diversas áreas das Delegacias da Receita Federal (DRF) em São José do Rio Preto(SP), Sorocaba(SP), Aracaju(SE) e Vitória(ES).

Com o resultado do mapeamento da fraude pela EEF, constatou-se que o prejuízo causado aos cofres públicos atinge cerca de 8 bilhões de reais. Foram propostas e implementadas diversas medidas, dentre elas a abertura de ações fiscais nos envolvendo os maiores contribuintes que se utilizavam da aquisição de tais títulos para a tentativa de quitação/compensação de tributos.

Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a condenação imposta aos agentes envolvidos nos danos causados ao município de Muribeca/SE, demostrando de maneira incontestável a natureza fraudulenta da operação, inclusive em desfavor do advogado, mentor dessa operação.

Destaca-se o trabalho realizado pela DRF Aracaju, desde o conhecimento da lavratura do auto de infração, passando pela representação ao Ministério Público Federal (MPF) e até o acompanhamento da ação na esfera judicial. Também de suma importância a participação do superintendente da 4ª Região Fiscal, na fase de julgamento da ação junto ao TRF5.

Fonte: Receita Federal