Foto: Receita Federal/MG

Receita Federal em Minas Gerais apreendeu em junho mais de 4 mil remessas postais com características de importação irregular

Estas ações ajudam a combater o comércio ilegal de mercadorias, a concorrência desleal e a pirataria.
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No mês de junho, a Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal em Minas Gerais em operação de identificação e combate ao comércio de mercadorias importadas de forma irregular enviadas por encomendas postais, apreendeu mais de 4 mil remessas postais, como celulares, eletroeletrônicos, equipamentos de informática, calçados esportivos, entre outros.

Os resultados das operações têm sido significativos. Foram  cerca de R$ 1.001.230,00 em mercadorias apreendidas no mês de junho nos correios. O valor é 67% maior que o do mês de maio; e 185% maior, se comparado ao das apreensões realizadas no mês de abril nesta ação. Tais ações ajudam a combater o comércio ilegal de mercadorias, a concorrência desleal e a pirataria.

A maioria dos produtos importados clandestinamente trazem sérios prejuízos à saúde pública e à segurança. Eletroeletrônicos que não atendem às normas técnicas brasileiras, por exemplo, podem causar choques, incêndios ou, no mínimo, danos à rede elétrica danificando diversos aparelhos.

Além disso, a introdução clandestina de produtos falsificados, pirateados e que não recolhem os impostos devidos provocam uma concorrência desleal com ​importadores idôneos e os produtos fabricados no país​, o que acarreta prejuízos à indústria nacional com consequente aumento do desemprego, fenômeno que os especialistas chamam de importação de desemprego.

Destinação Sustentável

A 6ª Região Fiscal tem procurado destinações sustentáveis para as mercadorias apreendidas ​objeto de pena de perdimento. Também em junho, no estado, realizou-se a destinação de 3 toneladas de tabaco, em ação que contou com a parceria do Campus Uberlândia do Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM). O material foi apreendido em operações de fiscalização da RFB e seria utilizado na fabricação clandestina de cigarros.

A forma utilizada para a destinação do tabaco foi a descaracterização. Dessa forma, ele foi transportado lacrado para o IFTM, onde foi dado início ao processo de transformação do mesmo em fertilizante orgânico através da compostagem.

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