Edilson Rodrigues/Agência Senado

Proposta flexibiliza local para pagamento da fatura de cartão emitido por lojas

Compartilhe
Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no twitter

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) analisa, em reunião nesta terça-feira (24), a partir das 11h30, proposta para inibir a imposição, pelas lojas de departamento, do pagamento da fatura de cartões de sua própria emissão unicamente em guichê dentro do estabelecimento. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 374/2017 é da senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

Segundo Kátia, as lojas de departamento concedem descontos diferenciados e vantagens para quem opta pelo uso de seus cartões, mas, em contrapartida, exigem que o pagamento da fatura seja feito somente no estabelecimento, obrigando o cliente a retornar à loja. Para a senadora, a obrigação é um fator que o induz a fazer novas compras. Pelo texto, passa a ser abusiva a cláusula com essa imposição.

“A nosso ver, o consumidor deve ter o direito de pagar a fatura pelo meio que lhe for mais conveniente, podendo fazê-lo no estabelecimento do fornecedor, no banco, na loja lotérica ou por qualquer outra modalidade”, defendeu Kátia Abreu.

Para o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto merece aprovação, pois protege o consumidor sem impor obrigações excessivas às lojas e elimina uma obrigação descabida aos clientes.

“Trata-se de proposição branda e equilibrada, que não prejudicará a atividade econômica. O mínimo que deve ser exigido do fornecedor é não dificultar a vida do consumidor. A proposição, ressalte-se, não está impondo qualquer medida desproporcional ou de difícil cumprimento”, defendeu.

Smartphone

Outra proposta em pauta é a que obriga as embalagens e manuais dos telefones portáteis tipo smartphone a conter advertências sobre os potenciais prejuízos à saúde decorrentes da utilização excessiva dos aparelhos, além de orientações sobre a postura correta para sua utilização, de forma a prevenir danos à coluna cervical.

O PLS 55/2018, do senador Otto Alencar (PSD-BA) determina que embalagens, manuais e guias do usuário tragam impressos: “Use com moderação. O uso excessivo prejudica a coluna cervical”.

A inclusão da advertência, segundo o projeto, é de obrigação dos fabricantes nacionais e dos importadores dos terminais. Ela deverá ocupar 10% da face frontal da embalagem.

Para o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a proposta pode auxiliar a diminuir os problemas de saúde causados pelo uso do aparelho, que leva os usuários a se posicionarem de forma curvada, afetando a coluna cervical.

“O projeto se mostra especialmente relevante diante da rápida popularização dos smartphones no Brasil e dos períodos prolongados de uso, especialmente entre os mais jovens, o que potencializa os riscos de lesões”, disse.

Coronel apresentou apenas emenda para ajustar a pontuação da mensagem.

A reunião ocorrerá na sala 9 da ala Alexandre Costa.

Fonte: Agência Senado

Crédito da foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Compartilhe
Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no pinterest
Pinterest
Compartilhar no twitter
Twitter

veja também

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.