Em audiência realizada nessa segunda-feira (28) sobre a garantia das aulas presenciais para os alunos de escolas que estão funcionando como abrigos temporários para as vítimas das chuvas, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se manifestou contrário à proposta de reposição de dias letivos apresentada pela Secretaria de Educação de Petrópolis.
A justificativa foi de que o plano não abarca as escolas atualmente ocupadas e apenas contempla a reposição daquelas que não estão sendo utilizadas na forma remota, contrariando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Sendo assim, foi marcado uma nova sessão para a próxima sexta-feira (01).
A audiência ocorreu devido ao pedido do MPRJ, na última quarta-feira (23), de que Petrópolis retornasse com as aulas municipais, de forma presencial, imediatamente. Foi ainda solicitado que a Secretaria de Educação apresentasse um plano emergencial que abarcasse os estudantes prejudicados.
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