Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Projeto prevê penalidades para quem praticar revacinação irregular contra Covid-19

O descumprimento resultará em multa civil de R$ 7.400,00 a R$ 37.000,00.
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A prática da “revacinação”, em desacordo com a determinação das autoridades competentes, poderá ser proibida no estado do Rio. A determinação é do Projeto de Lei 4.573/21, de autoria do deputado Delegado Carlos Augusto (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (19/10), em discussão única. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser alterado durante a votação.

Segundo a medida, entende-se por “revacinação” a conduta de quem se reapresenta ao posto de vacinação e recebe dose extra ou novo esquema vacinal com imunizante contra a covid-19, burlando o Plano de Vacinação. O descumprimento resultará em multa civil de R$ 7.400,00 (2.000 UFIR/RJ) a R$ 37.000,00 (10.000 UFIR/RJ), além de proibição de ingressar em cargo, emprego ou função pública no prazo de cinco anos. “Além da preocupação sanitária, tal conduta pode comprometer o plano de vacinação”, justificou o autor.

Fonte: ALERJ

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