Foto: Pedro Françca/Agência Senado

Projeto permite abatimento no Fies para profissionais de segurança pública

Styvenson Valentim propõe desconto similar ao permitido a professores e médicos sob certas condições
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O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou um projeto de lei, o PL 3.247/2020, que permite aos profissionais de segurança pública obter abatimento no saldo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A lei que trata do Fies (Lei 10.260, de 2001) já prevê, para professores da rede pública e médicos (e desde que atendam a uma série de critérios definidos nessa lei), um abatimento mensal de 1% do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período. Para a categoria médica, conforme critérios definidos nessa lei, também é possível obter abatimento de até 50% do valor mensal devido. São esses descontos que o senador pretende estender a profissionais de segurança pública.

Styvenson afirma que a concessão de tratamento diferenciado para professores e médicos é de grande relevância, pois, segundo ele, está focada em campos profissionais que precisam criar estratégias especiais para atrair mais voluntários. No caso da segurança pública, argumenta o senador, devem ser considerados todos os riscos à integridade física e emocional a que estão submetidos os profissionais do setor.

Para Styvenson, sua proposta ganha ainda mais relevância em uma época marcada pela escalada da violência, em suas diversas facetas, com a consequente necessidade de ampliação e sofisticação do conhecimento e dos demais instrumentos que visem à segurança de todos.

Esse projeto de lei prevê que os cursos que permitirão abatimento para os profissionais de segurança pública serão definidos em regulamento, uma vez que, ressalta o senador, não existe curso específico e consolidado de graduação voltado a essa categoria em seu conjunto, ressalvado alguns casos previstos em lei.

Ainda não existe previsão para apreciação dessa matéria.

Fonte: Agência Senado

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