Projeto obriga a instalação de câmeras de segurança em abrigos para idosos

Sistemas de monitoramento por áudio e vídeo poderão ser obrigatórios nos abrigos para idosos. É o que estabelece o projeto de lei 1.873/16, do deputado Waldeck Carneiro (PT), que será votado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (25/09).

Segundo o texto, as câmeras deverão ser instaladas nas áreas internas e externas, exceto em banheiros e vestiários, com gravação ininterrupta. As imagens deverão ser mantidas por no mínimo 180 dias.

Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A norma deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo. “O objetivo é coibir furtos, roubos, depredações e, sobretudo, inibir qualquer forma de violência contra os idosos residentes e funcionários das instituições”, afirmou Waldeck.

Fonte: Alerj

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