Projeto estabelece regras para uso de linguagem não-sexista na administração pública De acordo com as deputadas, autoras do projeto, a linguagem não-sexista se caracteriza pelo uso de palavras com a marcação explícita dos gêneros feminino e masculino de forma simétrica, em substituição ao uso de termos masculinos como, por exemplo, a palavra “homem” sendo usada como sinônimo de ser humano, designando homens e mulheres.

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá votar em primeira discussão, nesta terça-feira (03/03), o projeto de lei 43/19, que determina a utilização de linguagem não-sexista na administração pública. A medida foi proposta pelas deputadas Mônica Francisco (PSol), Renata Souza (PSol), Dani Monteiro (PSol), Enfermeira Rejane (PCdoB), Martha Rocha (PDT), Zeidan Lula (PT) e Lucinha (PSDB).

De acordo com elas, a linguagem não-sexista se caracteriza pelo uso de palavras com a marcação explícita dos gêneros feminino e masculino de forma simétrica, em substituição ao uso de termos masculinos como, por exemplo, a palavra “homem” sendo usada como sinônimo de ser humano, designando homens e mulheres. A medida também diz respeito aos cargos ocupados na administração pública, incluindo postos e patentes da hierarquia da Brigada Militar, que deverão passar a contar com flexão de gênero.

A medida determina que os órgãos utilizem essa linguagem mais inclusiva na elaboração de normas que regulamentam carreiras profissionais e de documentos com o quadro de funcionários. “É de bom tom considerar o gênero feminino no ato da escrita de documentos oficiais. Do contrário, estaremos contribuindo para a invisibilização das mulheres que passam a ocupar esses espaços”, justificam as autoras.

Fonte: Alerj

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