Super Nosso/Divulgação

Projeto determina identificação de eletrônicos recolocados à venda O Projeto de Lei estabelece que os produtos eletrônicos recolocados no mercado de consumo devem ter, em destaque, as identificações de reembalado, recondicionado ou remanufaturado.

Compartilhe
Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no twitter

Aguarda designação de relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) projeto de lei que estabelece regras de reparo, comercialização e garantia de produtos eletrônicos recolocados no mercado. O PL 3.840/2019 estabelece que os produtos eletrônicos recolocados no mercado de consumo devem ter, em destaque, as identificações de reembalado, recondicionado ou remanufaturado.

Para o autor da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o consumidor deve saber que está comprando um produto recolocado no mercado.

Pelo texto, se o produto for reembalado, significa que é um produto devolvido pelo consumidor ou que teve a embalagem original danificada durante o processo de distribuição. No caso de recondicionado, é o produto eletrônico reparado pelo próprio fabricante, ou por terceiro por ele autorizado, usando componentes novos ou não. O remanufaturado é aquele eletrônico que foi submetido novamente a processo industrial, cujas função e vida útil sejam equivalentes às de um produto novo.

O projeto determina ainda que, além da identificação na embalagem, o produto eletrônico recolocado no mercado de consumo deve conter certificado com descrição clara do processo de recondicionamento ou remanufaturamento submetidos. O consumidor teria o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação desses produtos por até 90 dias. O projeto também coloca punição para o fornecedor que não comunicar a situação do produto ao consumidor no ato da oferta.

Em sua justificativa, o autor explica que, no Brasil, a venda desses produtos começou há pouco tempo, mas nos Estados Unidos já é comum. Segundo Roberto Rocha, a legislação de defesa do consumidor não veda a venda de produtos recolocados no mercado, contanto que o fornecedor informe com clareza as características e atual estado do produto.

“Sabemos, entretanto, que aproveitar o uso no mercado de bens eletrônicos é uma relação ‘ganha-ganha’ para governos, indústrias e consumidores. O governo reduzirá seus esforços no combate ao descarte de eletrônico, gerando mais ‘empregos verdes’ e estimulando o crescimento econômico. A indústria diminuirá seus custos de produção. Por sua vez, os consumidores serão beneficiados pela oferta de produtos mais baratos”, justificou o senador.

Se for aprovada na CTFC a matéria seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

Fonte: Agência Senado

Crédito da foto: Super Nosso/Divulgação

Compartilhe
Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no pinterest
Pinterest
Compartilhar no twitter
Twitter

veja também

Comentários estão fechados.