Projeto define que medicamentos e aparelhos para diabéticos devem ser distribuídos gratuitamente O texto prevê a continuidade da realização gratuita dos testes de glicemia capilar.

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará em segunda discussão, nesta terça-feira (03/03), o projeto de lei 2.404/17, do ex-deputado Átila Nunes, que determina quais materiais e aparelhos deverão ser distribuídos gratuitamente aos pacientes com diabetes. A norma atualiza a Lei 4.119/03, que previa a distribuição gratuita de todos os medicamentos, mas só citava as insulinas para diabetes tipo 1.

De acordo com o texto, deverá ser fornecido gratuitamente acesso às tecnologias avançadas, aos exames e a todos os tipos de medicação disponíveis, incluindo todos os tipos de insulinas, equipamentos (glicosímetros, seringas, canetas, bombas etc.) e seus respectivos insumos, como fitas reagentes, agulhas apropriadas e canoplas.

O projeto ainda define que o governo deverá avaliar o caso de cada paciente e definir em até 30 dias os medicamentos e equipamentos a serem utilizados. O texto prevê a continuidade da realização gratuita dos testes de glicemia capilar.

Fonte: Alerj

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