Elza Fiúza/Arquivo Agência Brasil

Projeto de privatização dos Correios é aprovado na câmara

Depois da votação de todos os destaques na câmara, o projeto será encaminhado para o Senado.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o texto-base do projeto de lei 591/21 que visa a privatização dos Correios. Ao todo, 286 parlamentares votaram de forma favorável ao projeto, enquanto 173 votaram contra e 2 se abstiveram. A proposta foi realizada pelo Poder Executivo, e agora os deputados estão votando pequenos destaques do projeto.

Após todo o trâmite realizado pela Câmara dos Deputados, o projeto deverá ser votado no Senado Federal até o final deste mês de agosto, para que assim a empresa estatal seja vendida até abril de 2022.

O deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), que é o relator do projeto de lei, sugere a venda completa do capital da empresa. O texto encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, estipula que a estatal passe a ter economia mista, ou seja, parte de uma Administração Pública Indireta e parte da Iniciativa Privada.

No momento, o setor privado participa da exploração dos serviços através de franquias, porém os preços seguem tabelas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo (ECT), que possui o controle de várias outras atribuições.

Vale ressaltar, que a proposta em votação impede a demissão de funcionários por justa causa por um período de 18 meses após a privatização. Depois da votação de todos os destaques na câmara, o projeto será encaminhado para o Senado.

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