Projeto de lei pode gerar aumento de R$ 0,11 na passagem de ônibus em Petrópolis

A Câmara Municipal de Petrópolis realizou, em dezembro do ano passado, uma audiência pública para discutir o fim da dupla função no transporte coletivo e seus possíveis reflexos sociais. Na ocasião, o Setranspetro, representante das empresas de ônibus, realizou uma série de esclarecimentos e, principalmente, pontuou que caso aprovada pelos vereadores, a nova medida acarretará na contratação imediata de mais de 200 cobradores, gerando aumento de R$ 0,11 na tarifa de ônibus.

Em Petrópolis, todas as linhas urbanas que circulam com carro convencional possuem o posto de cobrador. Apenas as linhas do tipo micro-ônibus e os veículos de somente uma porta – tipo executivo e padrão rodoviário, não contam com este profissional.

“As empresas de transporte estão cumprindo a legislação vigente e as determinações. É necessário ter responsabilidade para discutir sobre esse projeto, já que o impacto vai recair exclusivamente para quem paga a passagem, aumentando a mesma de R$ 4,20 para R$ 4,31. Além disso, há uma dificuldade na contratação desse volume de pessoas, dentro dos critérios das empresas, que se adequem à escala profissional da categoria”, explicou Carla Rivetti, gerente do Setranspetro.

A representante do Setranspetro ainda resssaltou aos parlamentares e à plenária, que se o projeto de lei for aprovado, além da contratação dos novos profissionais, as empresas ainda terão que realizar adaptações nos veículos, que resultará em mais gastos.

“Se os micro-ônibus e os executivos tiverem que ter cobrador, a primeira dificuldade seria a adaptação para esse posto no veículo, visto que não há espaço designado para cadeira do cobrador. Os veículos do tipo executivo rodoviário nunca tiveram e é necessário fazer um estudo de viabilidade para incluir essa cadeira do profissional. Isso logo afetará também no próprio espaço para passageiros, que será menor”.

Sobre a questão de segurança levantada na audiência, o Setranspetro ainda enfatizou que os motoristas em Petrópolis são absolutamente capacitados para conduzir o veículo com os equipamentos que nele existem, realizando manobras com segurança sem o auxílio de qualquer outra pessoa, não apenas do cobrador. A presença do cobrador não impede que acidentes de trânsito aconteçam.

O Setranspetro também defende a ideia de que a fução de cobrador é uma porta de entrada para que os profissionais possam ingressar na carreira de rodoviário para o desenvolvimento de uma profissão, como motorista, mecânico e administração. No último ano, por exemplo, 112 cobradores se formaram para exercer outras atividades do setor.

Por fim, o Setranspetro também entende que as Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas não podem legislar sobre questões trabalhistas. De acordo com a Constituição Federal, esta é uma competência da União. Além disso, o Tribunal Superior do Trabalho entende que o motorista de ônibus profissional pode fazer a cobrança da passagem, não sendo uma prática ilegal.

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

veja também

Leave a Comment