Projeto de lei em tramitação proíbe barulho excessivo de escapamento de moto em Petrópolis

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As motocicletas barulhentas podem estar com os dias contatos em Petrópolis. O Projeto de Lei 2680/2019 aprovado em segunda discussão nesta terça-feira (19.05), na Câmara, quer colocar fim à emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas. De autoria do vereador Marcelo Chitão (PL), os veículos deverão estar de acordo com as normas da resolução 252 de 07.01.199 do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

De acordo com a proposta, fica proibida a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas que estejam com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante. Também fica proibida a instalação de dispositivos e similares que intensificam potencialmente o ruído emitido.

Segundo o autor da proposta, “a lei se justifica pelo fato de que o ruído emitido fora das normas de trânsito estabelecidas e dos limites impostos por lei é insalubre e gera diversas reclamações. Acima de 85 decibéis, o barulho pode ser nocivo à saúde, causando problemas auditivos”, destaca Marcelo Chitão.

De acordo com a proposta, a fiscalização deverá ser feita pela Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte (CPTrans), que a responsável pelo controle e ordenamento do trânsito na cidade. O poder executivo deverá definir e editar normas que se façam necessárias para complementar as penalidades na execução da lei.

A proposta segue, agora, para a Prefeitura, a quem caberá aprovar ou vetar o Projeto de Lei.

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