Foi aprovado na Câmara Municipal um Projeto de Lei de autoria da Vereadora Gilda Beatriz (PSD) que dispõe sobre a criação de medidas que asseguram os direitos das mulheres nos casos de perda gestacional natimorto e perda neonatal nos serviços públicos e privados de saúde contratados ou conveniados que integram o sistema único de saúde – SUS.
Segundo o projeto de lei, poderá ser criado um espaço de acolhimento e escuta às mães, pais e familiares diante da perda do feto, na rede de atenção integral à saúde da mulher e das divisões pertinentes, com objetivo de identificar demandas e necessidades por elas apresentadas, além de outras medidas.
“A perda gestacional é um momento de grande sofrimento e dor para as mães e assim, é necessário um tratamento diferenciado a fim de se trazer o suporte médico, psicológico e humano neste momento. O fornecimento de uma acomodação separada no ambiente hospitalar, por exemplo, é de extrema importância”, destacou a autora da proposta.
O Projeto de Lei segue para a sanção do Poder Executivo.
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