O processo de solicitação de segunda via do documento de identidade e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá incluir, obrigatoriamente, o setor de achados e perdidos do Departamento de Trânsito (Detran-RJ). É o que propõe o projeto de lei 207/19, do deputado Renato Cozzolino (PRP), que será votado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (14/08).

De acordo com o projeto, o órgão deverá criar mecanismos para consulta on-line dos documentos que se encontram no setor e o solicitante deverá pagar a taxa de emissão da segunda via após essa consulta. O processo poderá deixar de ser realizado caso o solicitante opte por isso de forma escrita. A norma deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

Esse projeto tem como objetivo a economia processual, tendo em vista o grande número de solicitações de segunda via. Ele também evita que o usuário custeie a reemissão de um documento que pode estar em posse do Detran, evitando assim o acúmulo de processos e despesas desnecessárias”, justificou o autor da medida.