Programa de redução de salário e suspensão de contratos de trabalho chega ao fim na quinta-feira

Empresas devem encerrar os acordos feitos com os funcionários, que têm direito a estabilidade pelo mesmo período em que tiveram o trabalho alterado.

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (Bem), que entrou em vigor em abril, termina na próxima quinta-feira (31). Dessa forma, as empresas devem encerrar os acordos feitos com os funcionários, seja de redução de jornada e salário ou suspensão dos contratos.

As empresas terão que voltar à jornada normal a partir do dia 1° de janeiro, a não ser que o programa seja prorrogado pelo governo federal.

Os empregados que tiveram o contrato suspenso ou o salário reduzido têm direito à estabilidade no emprego pelo mesmo período que tiveram o contrato suspenso ou a redução de salário, a não ser que sejam demitidos por justa causa.

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