Programa de enfrentamento ao feminicídio pode ser criado no Rio

É o que prevê o Projeto de Lei 4.119/21 que a Alerj vota, em discussão única, nesta terça-feira (04/10)
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O Programa Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio, voltado à prevenção e ao combate à violência contra as mulheres e meninas, pode ser criado no Rio. É o que prevê o Projeto de Lei 4.119/21, de autoria da deputada Zeidan (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta terça-feira (04/10). Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

Segundo o texto, as ações levarão em conta que as violências que afetam as mulheres são marcadas também pelas diferenças econômicas, culturais, etárias, raciais, de identidade de gênero, de orientação sexual, de deficiência, idiomáticas e de cosmogonia/religião.

Serão ações a serem implementadas pelo programa: promoção de ações de formação e sensibilização contínuas de funcionários públicos na temática de gênero e violência contra as mulheres; formação e sensibilização dos agentes públicos nas áreas de segurança pública, saúde, educação, assistência social e cultura; criação de mecanismos de identificação e coibição das práticas que revitimizam as mulheres na rede de atendimento às mulheres em situação de violência, afastando-as do sistema de proteção e garantia de direitos; implementação do Formulário Unificado de Avaliação de Risco no atendimento às mulheres em situação de violência, conforme o fluxo a ser estabelecido; criação de campo que identifique a existência ou não de alguma deficiência física ou mental da assistida nos prontuários de atendimento; elaboração de Protocolos Estaduais para o Atendimento de Mulheres em Situação de Violência e seus dependentes, identificando os serviços disponíveis na rede de atendimento local, suas atribuições e responsabilidades, entre outras.

“Em 2019, a Alerj realizou a CPI do Feminicídio, que em seu relatório final apontou 124 recomendações para as esferas dos governos estadual e municipal, legislativo e judiciário. Um Programa Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio, reunindo orientações e iniciativas para que sobreviventes, familiares e vítimas indiretas tenham proteção, se faz fundamental para que mulheres tenham pleno direito a viver uma vida livre de violência”, justificou a parlamentar.

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