Os produtores e comerciantes de queijo artesanal têm alta expectativa de aumentar o mercado para seus produtos nos próximos anos. O Decreto Federal nº 9.918/2019, editado em julho último, criou o Selo Arte e atribuiu os Estados e o Distrito Federal a regulamentação da produção e a comercialização dos queijos artesanais.
O Selo Arte autoriza que produtos alimentícios artesanais sejam comercializados em todo o território nacional, desde que cumpram as exigências sanitárias, de fabricação e de boas práticas agropecuárias. Embora o selo seja federal, a fiscalização da qualidade dos alimentos caberá aos órgãos estaduais.
Segundo o deputado Luiz Paulo, a legislação apresentada na Alerj, projeto de lei 893/2019, simplifica a vida de produtores, revendedores e também atendem os consumidores, “A China, que tem o maior mercado mundial para produtos lácteos, acabou de anunciar a abertura de mercado para compra de produtos derivados de leite do Brasil. Não podemos deixar de regulamentar essa matéria para acelerar a economia do setor no estado do Rio de Janeiro e aproveitar esse mercado”, afirma o deputado autor do projeto.
O Decreto Federal que trata da fiscalização de produtos alimentícios artesanais, não relaxa nas normas sanitárias e de garantia de qualidade, mas reconhece o controle dos estados.
O assessor parlamentar do deputado Luiz Paulo, Ramon Mello, trabalhou na elaboração do projeto de lei. “Recebi essa demanda de produtores e comerciantes de queijo da Feira Livre do Centro de Petrópolis que querem se adequar, mas não há legislação estadual. Submeti ao deputado o anteprojeto e ele quis apresentar imediatamente. Vamos abrir a discussão para aprová-lo e gerar mais empregos e renda nesse setor”, conclui Ramon Mello.
