A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) assinaram termo de cooperação técnica para o desenvolvimento de atuações conjuntas de combate à fraude fiscal.
O documento, assinado pelo procurador-geral Bruno Dubeux, do Rio de Janeiro, e pela procuradora-geral Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado, de São Paulo, prevê a identificação dos setores econômicos, as atividades e os devedores nos dois estados, para a definição da atuação prioritária de combate às fraudes fiscais.
A atuação das Procuradorias se dará por meio de forças-tarefas ou operações constituídas para identificar manobras de evasão fiscal complexas e buscar a recuperação de crédito tributário. Para o cumprimento deste acordo, as partes se comprometeram a promover o intercâmbio de informações e experiências, bem como a cooperação recíproca na prática de atos processuais.
O procurador-geral do Estado do Rio, Bruno Dubeux, celebrou o acordo das Procuradorias.
– Gostaria de agradecer a colaboração e a parceria da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, na pessoa da ilustre e competente procuradora Inês Coimbra. A partir dessa iniciativa, as duas Procuradorias trabalharão em conjunto, de forma a combater a fraude fiscal, trocar experiências e aprimorar mecanismos de recuperação de créditos públicos – destacou Dubeux.
A procuradora-geral de São Paulo, Inês Coimbra, ressaltou o caráter oficial do acordo.
– Trata-se de importante instrumento de cooperação entre as Procuradorias dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, com vistas ao combate de fraudes fiscais estruturadas, agora devidamente formalizado e publicado – enfatizou a procuradora.
Comentários estão fechados.