Procon notifica estabelecimentos para cumprimento de Lei que exige a presença de bombeiros civis

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O Procon está notificando shoppings centers, casas de shows e espetáculos, supermercados e hipermercados, lojas de departamento e indústrias ou conjuntos de empresas com número igual ou superior a 200 funcionários para que realizem a contratação de bombeiros civis. É que a Lei Municipal 7.559/2017 dispõe sobre a presença desses profissionais em locais com grande número de pessoas. A lei também estabelece um profissional para a cada 2 mil metros quadrados.

A importância do bombeiro civil nesses estabelecimentos se dá para garantir a segurança e bem-estar do público. Os bombeiros civis atuam na prevenção de acidentes, primeiros socorros em caso de algum incidente dentro do estabelecimento, brigada de incêndio e no pronto atendimento em diversas frentes.

Nossa primeira ação foi de dar informação aos estabelecimentos. Isso porque essa é uma legislação relativamente nova. Agora, eles estão sendo notificados para que informem se houve a contratação do bombeiro civil dentro de que prevê a lei. Este é o segundo momento dessa operação. Numa terceira oportunidade, porém, quem não estiver adequado, poderá ser multado para que se adeque à legislação”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá, que foi acompanhado do vereador autor da lei, Marcelo da Silveira, realizar as notificações nesta segunda (16).

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