Com a chegada das férias de fim de ano e o aumento na procura por passagens interestaduais, o Procon está notificando às empresas que têm saída de Petrópolis a garantirem o direito a duas vagas nos ônibus e desconto de 50% em outras duas passagens para pessoas de 15 a 29 anos inscritas no Programa ID Jovem. O documento foi entregue a dez empresas de ônibus esta semana solicitando, ainda, histórico dos últimos 60 dias do serviço prestado apontando a destinação das vagas do programa.

Órgão de fiscalização responsável por garantir a lei, o Procon também quer que as empresas informem itinerários e horários das linhas da cidade. A medida visa criar um banco de dados para exigir o cumprimento do serviço, não só durante este período, mas por todo o ano. O cumprimento da determinação ocorre dentro da Operação Férias, voltada a divulgar e garantir o direito dos consumidores – uma determinação do prefeito Bernardo Rossi.

O coordenador do Procon, Bernardo Sabrá, explica que, para ter direito às passagens interestaduais, o jovem deve reservar lugar com antecedência de, no mínimo, 3 horas antes dos horários de partida dos coletivos. “O usuário deve apresentar a Identidade Jovem e a carteira de identidade ao solicitar a passagem. Depois de esgotadas ambas as vagas gratuitas, são reservadas mais duas vagas com desconto de 50% no valor das passagens”, explica.

Para que o jovem faça parte do programa e tenha os direitos garantido é preciso possuir uma renda familiar bruta de até dois salários mínimos comprovada e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos 24 meses. Além da passagem gratuita, os jovens inseridos no programa também têm acesso a eventos artístico-culturais e esportivos pagando meia-entrada e gratuidade no Enem.

Irregularidades pode ser denunciadas ao Procon, que fica na Rua Dr. Moreira da Fonseca, 33, ao lado da Câmara dos Vereadores, e a unidade de Itaipava funciona no Centro de Cidadania, na Estrada União e Indústria, 11.860. Para realizar os atendimentos os usuários podem utilizar, ainda, o serviço de mensagem da página do Facebook do Procon Petrópolis, os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Os telefones da unidade em Itaipava: 2222-1418 / 7448 e 7337, ou WhatsApp Denúncia no número 98857-5837. O atendimento pelo site pode ser acessado pelo link http://www.petropolis.rj.gov.br/procon/index.php/fale-conosco.